Assine o fluminense
Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

O Juiz

Na Grécia Antiga imperavam relações conforme postulados ontológicos-metafísicos, dito de outra maneira, sendo a realização da vida na terra um desígnio divino, cada pessoa cumpria um papel intransferível na sua existência, ou seja, previamente traçados os caminhos do indivíduo nada poderia ser feito, senão seguir adiante com ele, fosse na condição de mulher, escravo, estrangeiro ou homem grego e suas funções na pólis, portanto, fundamentada em projetos transcendentes se assentavam as relações de poder e sua forma de exercício. 

No mesmo método, por séculos se organizou a sociedade ocidental, fundada em conceitos sobrenaturais, estruturantes da ordem e organização do Poder conforme legitimação além do mundo físico, ou seja, se fazia justiça ao dar a cada um o que lhe era destinado por desejo divino, destarte, monarcas eram consagrados por um deus, cabendo-lhes o papel de supremos mandatários de seus reinos, concentrando as competências gestora, legisladora e julgadora, ou então em opção indicavam quem por eles o fizessem. 

Todavia, no transcurso da história, questionada de forma contundente a partir do período Moderno, essa legitimação entrou na berlinda, vários fatores econômicos, políticos, filosóficos, religiosos etc., contribuíram para o desmanche dessa concepção, brotando a partir da Ilustração, do Iluminismo, alternativas a legitimidade do Poder. 

“A modernidade, em linhas gerais, pode ser definida como um novo modo de compreender a existência humana e, a partir dela, a natureza, além das relações sociais, políticas, econômicas, jurídicas, morais e culturais (...) No âmbito político-social, por sua vez, o aparecimento dos primeiros estados nacionais faz surgir discussões em torno da legitimidade do poder nos mesmos, fator que põe em xeque o poder hegemônico dos nobres no tocante à gerência dos destinos da sociedade...” – HANSEN, in “Modernidade, utopia e trabalho”.  

Assim, surge na Modernidade os fundamentos das teorias contratualistas, defendidas por Hobbes, Locke, Rousseau et alii; por sua vez, outro pensador, Montesquieu, através de seu escrito “O Espirito da Lei”, balizou a partir das mesmas concepções o exercício do Poder através da sua tripartição, ou seja, defendendo sua divisão em três órgãos superiores – executivo, legislativo e judiciário –, inspirado no sistema constitucional inglês, pretendendo de tal modo garantir aos cidadãos liberdade e proteção frente a seus pares ou ao Estado. 

Nesta conceituação, preconizava Montesquieu que nenhum dos três poderes propostos poderiam deter funções de outro poder, por exemplo, seria temerário que o juiz produzisse a lei que fosse utilizar. Nas suas palavras: "Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do Poder Legislativo e do Executivo. Se estivesse ligado ao Poder Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao Poder Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor." – Capítulo VI, Livro IX. 

Desde então, prevalece que um juiz não pode moldar seus julgamentos conforme quereres pessoais, estando subsumido as leis na condução do processo, devendo fundamentar suas decisões conforme as mesmas, imperando, portanto, nas democracias contemporâneas a ordem de um estado de direito, conceitos que se fundem por laços de necessária efetividade comum. 

Cabe ao judiciário aplicar a lei ao caso concreto, enquanto que a tarefa de criar normas e procedimentos ou julgar suas conveniências políticas, serem afetas ao povo e seus representantes, afinal é para isso que servem as eleições e por isso que os magistrados não participam de aclamações populares e do processo legislativo.  

Por outro lado, quanto aos juízes, além da inafastável imparcialidade é exigível impostergável serenidade, equilíbrio e isenção; julgadores que se apaixonam por causas ou processos contaminam suas decisões e passam a agir por interesses contrários a lei, sejam eles morais, religiosos, políticos ou de qualquer outra natureza. “O juiz é, em primeiro lugar, aquele que tem juízo. Se não o tivesse, como poderia dá-lo aos demais? Diz-se que têm juízo os que sabem julgar. Eis a necessidade de compreender como se deve julgar.” – Francesco Carnelutti, in “Como se faz um processo”. 

Finalizo, o juiz não tem direito de ódios às partes ou simpatias, muito menos é seu papel conduzir o processo para uma direção pré-meditada e fora da previsão legal; deve ser bom ouvinte e pouco falante, insurgindo-se contra o glamour da publicidade imprudente, sem perder o espírito público; ser equilibrado, sem coloração partidária e, jamais, imaginar que detém uma verdade, revelação ou que foi escolhido para um destino redentor, afinal, se a Modernidade trouxe a razão como condutora dos nossos tempos, não deve ser pelas mãos de uma de suas concepções que a era das trevas deva voltar.

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Mais notícias de Por Outro Lado

Scroll To Top