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Claudio Vianna

Claudio Vianna é presidente da OAB Niterói e aborda temas do mundo jurídico, além de questões relacionadas à segurança, política e da cidade. E-mails para esta coluna: claudiovianna@advcrv.adv.br

O peso da beca

Há 192 anos foram criados os primeiros Cursos Jurídicos no Brasil – em Olinda e São Paulo. Foi o início de uma era que conduziu a profissão à regência da efetivação do Estado Democrático de Direito.

A comemoração do Dia do Advogado é uma tradição que remonta ao Primeiro Império. Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência do Brasil anos antes, pretendia que o novo país tivesse suas próprias Leis. Em 1824 foi redigida a primeira Constituição Brasileira, entretanto não bastavam leis, havia a necessidade de quem as executasse. O Imperador criou, então, em 11 de agosto de 1827 os primeiros cursos de Direito no país, passando mais adiante essa data a ser o Dia do Advogado.

Com muitas lutas retratadas pela história e aspirando à modernização e renovação do país foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, em 1930, que, exercendo um serviço público, não possui vínculo funcional ou hierárquico com a administração pública. À entidade compete promover a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados.

Nos dias atuais, o advogado ocupa uma função social de altíssima relevância, não só pelos preceitos contidos na Constituição da

República do Brasil, que em suas diretrizes conduz à indispensabilidade desse profissional na estrutura judicial, mas também por que reconhece o papel insubstituível da Advocacia no provimento jurisdicional ao lado da Magistratura e da Promotoria.

O advogado deve viver em constante aprimoramento sociocultural, deve ser correto, diligente, dedicado, e não temer novos paradigmas, além de possuir vasta cultura jurídica.

Na verdade, este profissional vive em permanente vigilância, estando à disposição não só de seus constituintes, mas, sobretudo, para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Também no exercício profissional o advogado utiliza seus dons e sentidos, que, aplicados a sua técnica jurídica, buscam o equilíbrio e a harmonia entre a razão e a emoção, pois não raras vezes lhe são entregues angústias, sofrimentos, dores, inconformismos, incertezas e muitos outros sentimentos ocultos no ser humano, para que, exercendo seu mister, com consciência e responsabilidade, possa apresentar a melhor orientação jurídica para amenizar o estado de espírito de seu cliente e, muitas das vezes, resgatar a sua paz.

Por estas razões é que o advogado deve exercer sua atividade com a garantia constitucional da inviolabilidade e no mais alto grau de suas prerrogativas.

Estas, ao contrário do que muitos pensam, não guardam qualquer relação com privilégios profissionais, mas se tratam de uma verdadeira proteção ao constituinte que confiou ao advogado confissões, inclusive de esfera íntima, que devem ser devidamente resguardadas e protegidas.

Enfim, o advogado é um ser que veste, como sua verdadeira beca, o peso da responsabilidade de lutar pelos direitos de quem lhe confiou tal missão, não importando o tamanho do sacrifício.

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