Você faz a notícia
Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Passou da hora...

Na última sexta-feira (4), o país amanheceu efervescido, um ex-presidente era conduzido coercitivamente à sede policial para prestar declarações, a ordem emanada de uma autoridade judiciária prestigiava uma investigação/operação que já se move por vinte e quatro “fases”, embora com alguns denunciados, outros condenados em primeira instância e muitos presos cautelares, sugere ainda longe de seu fim. 

A partir de então, os principais comentários nas redes sociais versaram sobre a legalidade e conveniência da medida, especialistas foram chamados em consultas técnicas nas diversas mídias, o tema foi esmiuçado a ponto que se não totalmente esgotado, pelo menos já concede esclarecimento processual suficiente para posicionamentos contra ou a favor do acontecimento. 

Baixada a poeira inicial, ultrapassadas as questões de legalidade e conveniência, coisa que não se atingirá o consenso, no entanto, esta diligência não poderia ter sido materializada sem fundamentos de ordem policial à coerção, assim, ao longo da investigação foram produzidas através de um inquérito sustentações à medida, reais ou não, justificadas ou não, porém, o que se infere é que o ponto central é obra de motivação policial, portanto, a polícia é solidária e corresponsável pela diligência determinada e pelas que virão, sejam de qualquer natureza. 

Independente de valia quanto a existência de delitos, não é sobre isso que se escreve agora, mas, pelo que se viu e ouviu de vozes conceituadas do Direito pátrio, a condução coercitiva conforme ordenada teria violado o moderno processo penal constitucional, portanto, se por um lado a decisão judicial primária é passível de questionamento – para isso existem outras instâncias que certamente avaliarão seu mérito –, por outro, mais uma vez se afere que passou da hora de serem revistas as práticas investigativas no Brasil.  

A partir da Constituição de 1988 o sistema processual penal brasileiro, em adequação ao estado democrático de direito, passou a ser o Acusatório, desprezando assim o Inquisitivo. No modelo Acusatório, entre outras características, preserva-se o status dignitate do investigado, não sendo ele mero objeto, mas sujeito na investigação, portanto, detentor de direitos que lhe asseguram um devido processo legal, onde o contraditório e a ampla defesa são elementos inafastáveis, bem como, merecedor da presunção de inocência até a prolação de sentença final condenatória. 

Por outro lado, quando uma sociedade opta pelo estado de direito, admite que na persecução penal a lei poderá ocasionalmente ser objeto de manipulação, de maneira que aqui ou acola alguns culpados escapulam das sua sanções, portanto, poderão surgir falhas nas investigações e nos processos, no entanto, mesmo assim, embora este ônus seja tremendo, não é nada quando comparado as vantagens da não incriminação de inocentes. 

Ao contrário da propaganda e de certo senso comum, que existem muitos direitos e se suprimidos validariam maior segurança à sociedade, num estado autoritário, em fantasioso exercício protetivo, prende-se em excesso, justos e inocentes, no entanto, tais práticas histórica e estatisticamente além de se mostrarem ineficazes, também são maculadas pela arrogância e arbítrio, ou seja, além de abolir liberdades, não resolvem o problema da efetividade investigativa. 

Desta forma, o que se pode fazer para minimizar o “déficit” apontado no estado de direito são práticas investigativas acuradas, privilegiando, desenvolvendo e recompensando a inteligência, o respeito ao Direito, ao contraditório e a ampla defesa, de modo que a polícia não venha a prender indiscriminadamente e a Justiça soltar logo a seguir por conta de vícios na obtenção da prova, bem como, implantar práticas onde instrumentos como o inquérito policial não seja o modelo, este herdado da medievalidade, quando as bruxas eram perseguidas e queimadas durante a Inquisição – Será que ninguém questiona de onde vem o nome desse instrumento policial?! 

Passou da hora de formatar definitivamente a investigação policial ao modelo do estado democrático de direito, anunciado já no primeiro artigo da nossa Constituição; passou da hora, que as autoridades judiciárias ou do Ministério Público deixem de confiar e confeiçoar investigações respaldadas em argumentos produzidos conforme convicções subjetivas, estampadas em inquéritos direcionados; passou da hora, que a polícia se entenda integrante de um modelo cidadão e não um apêndice "protetor" da fé, moral e bons costumes, rompendo com a tradicional forma de se oferece inconteste ao establishment.

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Mais notícias de Por Outro Lado

Scroll To Top