NITERÓI/RJ
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Plano Diretor de Niterói: confira os principais pontos

Na última segunda-feira (21), o prefeito em exercício, Paulo Bagueira, sancionou o novo Plano Diretor de Niterói. O último Plano vigente era de 1992 e tinha passado por uma atualização no ano de 2004. O plano é o principal instrumento de regularização das políticas de urbanismo da cidade. 

O texto foi elaborado a partir de 16 audiências públicas, da Conferência das Cidades, de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e de um diagnóstico da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  

O documento traz os pontos principais para o desenvolvimento de Niterói, como educação, saúde, transporte público, mobilidade urbana, desenvolvimento urbanos, questões ambientais e outros.  

Educação

Para desenvolvimento do setor podem ser destacados a ampliação da capacidade de atendimento na rede pública municipal no primeiro e segundo segmento do ensino fundamental regular e na modalidade de Educação de Jovens Adultos. 

Ampliação do quantitativo de creches e pré-escolas; aumentar a capacidade de atendimento das creches e pré-escolas existentes, equipar todos os estabelecimentos de ensino com bibliotecas, quadras desportivas e laboratórios de ensino e informática expandir a política de inclusão digital em todo o Município, ampliar a rede de bibliotecas populares municipais 


Saúde 

Para a área de Saúde é possível destacar o dimensionamento da rede de serviços prevendo os três níveis de atenção à saúde, ampliando a oferta para atenção básica, e de níveis de média e alta complexidade, em urgências, obstetrícia e tratamento hospitalar eletivo em todas as áreas clínicas.  

Expandir a rede dos equipamentos de saúde para realização de exames, atendimento ambulatorial, de especialidades, ou de urgência e emergência. 

Ampliar a cobertura do Programa Médico de Família. 

Aumentar a capacidade de oferta e atendimento dos serviços especializados de saúde na rede existente. 

Fomentar a distribuição equitativa do número de leitos hospitalares nas diferentes especialidades médicas (cirúrgico, clínico, métodos complementares, obstétrica, pediátrico, outras especialidades). 

Garantir suficiência nas ações de saúde pertinentes ao perfil epidemiológico local e às demandas assistenciais em clínica, bem como odontologia na saúde da família, postos ou unidades de saúde e nos demais níveis quando necessário. 

Estimular a instalação de unidade de saúde especializada e laboratoriais. 

Estabelecer ações coordenadas que assegurem o acesso da população localizada em áreas desprovidas de unidades hospitalares aos serviços existentes na cidade. 


Desenvolvimento urbano

Incentivo à produção de Habitação de Interesse Social e de equipamentos sociais e culturais, e à proteção e ampliação de áreas livres e verdes. 

Desenvolvimento urbano orientado à mobilidade sustentável, valorização dos espaços públicos. 

Promover medidas e ações para o manejo de águas pluviais e drenagem urbana com o intuito de reduzir os impactos ambientais dos alagamentos, enchentes e inundações. 

Estabelecer parâmetros e mecanismos relacionados à drenagem das águas pluviais, que evitem a sobrecarga das redes, alagamentos, inundações e enchentes. 

Criar formas de incentivo ao uso de sistemas de cogeração de energia e equipamentos e instalações que compartilhem energia elétrica, eólica, solar e gás natural em novos empreendimentos e edificações públicas e privadas existentes 

Promover a qualificação urbanística e ambiental, incluindo a ampliação de calçadas, enterramento da fiação e instalação de galerias para uso compartilhado de serviços públicos. 

  
Ambiental 

Contenção da expansão urbana sobre áreas de interesse ambiental e de proteção e recuperação dos mananciais hídricos e áreas de interesse agrícola sustentável.

Ordenação territorial da orla do município e de seus espelhos d’água, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável, a manutenção do patrimônio natural, e as atividades de esporte, lazer e turismo, incorporando as contribuições obtidas no processo participativo do Projeto Orla. 

Articulação entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais para garantir a conservação, preservação e recuperação urbana e ambiental, inclusive a fiscalização integrada do território. 

Recuperação das áreas de recarga de aquífero e matas ciliares. 

Redução das emissões de gases do efeito estufa a partir do combate ao desmatamento e da degradação florestal, por meio da conservação, do manejo sustentável de florestas. 

Conter a ocupação irregular em áreas de preservação e áreas de risco por meio de contínuo monitoramento do poder público e da intensificação das ações de produção habitacional de interesse social e de educação ambiental. 

No que diz respeito às as áreas costeiras, de reserva extrativista e da Baía da Guanabara do município: 

Garantir a balneabilidade da zona marinha aqui definida. 

Promover a regulamentação das atividades e o ordenamento territorial da orla e do espelho d’água do município; 

Promover a fiscalização e o controle da poluição na zona marinha  


Praias 

Regularizar e requalificar os quiosques na orla e implantar infraestrutura para os serviços de salva-vidas, atendimento ao turismo e banheiros públicos. 

Promover acessibilidade universal para as praias da região que apresentam desnível acentuado em relação às áreas urbanas adjacentes. 

Promover estudos, analisar resultados e iniciar solução de proteção aos avanços das ressacas na orla da praia de Piratininga. 

Ordenar as atividades desenvolvidas na areia, tais como a prática de esportes, comércio de bebidas e aluguel de cadeiras e barracas, quiosques e vendedores ambulantes. 

Adotar medidas integradas em relação ao aporte de poluentes nas praias, oriundos da Baía de Guanabara, de plataformas de petróleo e de embarcações. 

Priorizar a preservação, recuperação e manutenção das condições ambientais do cordão arenoso litorâneo. 

  

Transporte e mobilidade 

Biclicletas e caminhada 

A ação prioritária do Sistema Civloviário será implantar a rede cicloviária planejada com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. 

Desestimular o uso do transporte individual motorizado, articulando o transporte público coletivo com os modos não motorizados. 

Aprimorar e articular o sistema de mobilidade local ao sistema de transporte público coletivo, priorizando os modos de transporte não motorizados, objetivando qualificar as centralidades e garantir acessibilidade. 

Promover os modos de transporte não motorizados, como a caminhada e o uso da bicicleta, considerando a segurança da população;  

Promover o compartilhamento de automóveis, inclusive por meio da previsão de vagas para viabilização desse modo. 

Promover a complementação, ajuste e melhoria da infraestrutura cicloviária, garantindo a segurança, sinalização e integração com os bairros e municípios vizinhos, com as comunidades e com outros meios de transporte, priorizando trechos importantes da cidade e revendo os critérios de velocidade máxima das vias como estratégias de segurança viária, discutindo a destinação de recursos orçamentários para os transportes não motorizados. 

Aumentar a confiabilidade, conforto, segurança e qualidade dos veículos empregados no sistema de transporte coletivo.  

Requalificação dos passeios com atendimento das normas de acessibilidade e segurança vigentes, fomento da arborização urbana e de acordo com as especificidades locais 

Intervenções para a implantação do sistema cicloviário integrado ao sistema de transporte público coletivo de alta e média capacidade. 

O Executivo deverá elaborar plano de adequação, recuperação e manutenção de passeios públicos. 

 
Coletivos  

Realizar a revisão do arcabouço tarifário do sistema de transporte público coletivo, com transparência ativa dos relatórios mensais de operação. 

Incentivar a renovação ou adaptação da frota do transporte público e privado urbano, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa e da poluição sonora, e a redução de gastos com combustíveis com a utilização de veículos movidos com fontes de energias renováveis ou combustíveis menos poluentes, tais como gás natural veicular, híbridos ou energia elétrica. 

Articular e adequar o mobiliário urbano novo e existente à rede de transporte público coletivo, bem como buscar soluções tecnológicas para a melhoria do trânsito, tais como semáforos inteligentes, para garantir a fluidez viária. 

Promover o transporte de passageiros e cargas por meio do sistema hidroviário.  

Aperfeiçoar a bilhetagem eletrônica existente, mantendo-a atualizada em relação às tecnologias disponíveis. 


Estacionamento 

Implantar uma política de restrição ao estacionamento em via pública, considerando os impactos negativos sobre a mobilidade e a qualidade do espaço urbano construído, estabelecendo instrumentos de controle da oferta de vagas de estacionamento em áreas públicas e privadas, inclusive para operação da atividade de compartilhamento de vagas. 

Requalificação dos passeios com atendimento das normas de acessibilidade e segurança vigentes, fomento da arborização urbana e de acordo com as especificidades locais. 


Vias de tráfego 

Implantar dispositivos de redução da velocidade e pacificação de tráfego nas vias locais, especialmente nas zonas residenciais. 

Evitar o tráfego de passagem nas vias locais em zonas exclusivamente residenciais. 

  

Mobilidade para pessoas com deficiência 

Garantir a acessibilidade segura e autonomia das pessoas com deficiência e restrição de mobilidade. 

Promover a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade aos equipamentos e serviços públicos, priorizando ações direcionadas ao sistema de transporte público, entendido como abrigos, terminais, veículos, serviços ou comunicação específica. 

Promover a eliminação de barreiras que limitam ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança e autonomia nos espaços de uso público, além de ações de urbanização de vias, calçadas, vias clicáveis, rebaixamento de guias e sarjetas nas travessias e cruzamentos, implantação de piso tátil, priorizando os ciclistas, pedestres e em especial as pessoas com deficiência e ou com restrição de mobilidade. 

Acessibilidade nas praças, praias, vias públicas, loteamentos e espaços urbanos em geral, tanto nos planos e projetos de iniciativa privada como do Poder Público. 

Promover a integração entre os diversos órgãos e concessionárias públicas, quanto à execução e planejamento de obras, evitando danos aos espaços públicos que possam prejudicar a acessibilidade.  

 A rede semafórica destinada à travessia de pedestres deve incorporar gradualmente dispositivos para que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida possa atravessar pela faixa de pedestres, com autonomia e segurança, de acordo com a legislação aplicável. 

Calçadas, faixas de pedestres, transposições e passarelas deverão ser gradualmente adequadas para atender à mobilidade inclusiva, visando a sua autonomia, conforme normas técnicas regulamentares pertinentes. 


Ambiente

Ampliar os parques urbanos e lineares para equilibrar a relação entre o ambiente construído e as áreas verdes e livres e garantir espaços de lazer e recreação para a população. 

Integrar as áreas de vegetação significativa de interesse ecológico e paisagístico, protegidas ou não, de modo a garantir e fortalecer sua proteção e preservação e criar corredores ecológicos. 

Proteger as nascentes, olhos d´água, cabeceiras de drenagem e planícies aluviais.

Recuperar as áreas degradadas, qualificando-as para usos adequados. 

Corredor Ecológico ligando os fragmentos florestais do Parque Natural Municipal de Niterói – Setor Viração e do Parque Estadual da Serra da Tiririca. 

Implantação de estratégias integradas com outros municípios da Região Metropolitana e articuladas com outras esferas de governo para redução da poluição e degradação do meio ambiente. 

Reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa a partir do combate ao desmatamento e da degradação florestal, por meio da conservação, do manejo sustentável e do reforço dos estoques de carbono das florestas. 

Proteção e recuperação dos remanescentes de Mata Atlântica. 

Conservação e recuperação e incentivo aos corredores ecológicos na escala municipal e metropolitana. 

Proteção e aumento da biodiversidade. 

  
Política Ambiental

Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção da qualidade do meio ambiente, o equilíbrio ecológico e os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas. 

Formular e executar projetos de recomposição vegetal, inclusive visando à interligação de fragmentos de matas remanescentes. 

Melhorar a relação de áreas verdes por habitante do Município. 

Melhorar continuamente a qualidade do meio ambiente por meio da redução da contaminação ambiental em todas as suas formas e prevenção à poluição em todas as suas formas. 

Aprimorar os mecanismos de incentivo à recuperação e proteção ambiental. 

Criar mecanismos e estratégias para a proteção da fauna silvestre. 

Reduzir os efeitos das ilhas de calor e da impermeabilização do solo. 

Adotar medidas de adaptação e mitigação às mudanças do clima. 

Promover programas de eficiência energética, cogeração de energia e energias renováveis em edificações, iluminação pública e transportes. 

  

Bacias hídricas (inclui Sossego, Itacoatiara, Imbuhy, Camboinhas/Itaipu) 

A faixa de terra entre a lagoa de Piratininga e o mar em frente à Prainha de Piratininga, antigo lido da laguna, é declarada como Área de Preservação Permanente, não podendo ali serem instaladas construções com nenhum objetivo. 

Estabelecimento de programas de mapeamento da vegetação, cadastramento da fauna e flora, inclusive da arborização urbana, em conjunto com órgãos ambientais estaduais, federais e instituições de pesquisas. 

Inservação e recuperação da qualidade ambiental dos recursos hídricos,inclusive águas subterrâneas, e das bacias hidrográficas; 

Reabilitação das áreas degradadas e reinserção na dinâmica urbana. 

Redução das vulnerabilidades decorrentes dos processos de erosão e de escorregamentos de solo e rocha. 

Criação e implantação de programas com incentivo ao uso de energia alternativa, inserção e organização da cadeia produtiva da reciclagem e coleta e tratamento integral do esgoto. 

Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas é composto por intervenções urbanas nas Bacias Hidrográficas, articulando ações de saneamento, drenagem, implantação de parques lineares e urbanização de favelas.  

Promover ações de recuperação ambiental dos cursos d'água priorizar a construção de Habitações de Interesse Social da população que eventualmente for removida para reassentamento na mesma bacia. 

Construir vias de circulação de pedestres e ciclovias ao longo dos parques lineares. 

  
Áreas de risco 

Melhoria dos processos de gestão nas áreas de risco por meio do fortalecimento da Secretaria Municipal de Defesa Civil. 

Ações prioritárias em áreas de risco:  

Redução dos riscos geológicos e hidrológicos. 

Promoção da segurança e proteção permanente da população e do patrimônio, frente à ocorrência de diferentes tipos de desastres. 

Reduzir os níveis de risco de inundações, erosões e deslizamentos, por meio da implantação de intervenções estruturais nas áreas de risco existentes. 

Proteger a população nas áreas de risco, mediante a preparação em caso de ocorrência de desastres. 

Prestar socorro imediato à população atingida por desastres. 

Difundir informação sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos. 

Articular as ações de redução de riscos com as demais ações e programas federais, estaduais e municipais, em particular habitação, drenagem e defesa civil. 

Atualizar periodicamente o levantamento de risco, com a avaliação e classificação das áreas. 

Monitorar as condições meteorológicas de modo permanente e emitir notificações sobre os tipos, intensidades e durações das chuvas a fim de subsidiar os órgãos municipais competentes na deflagração de ações preventivas ou emergenciais. 


Saneamento 

Plano de Saneamento Ambiental Integrado deverá definir meta por bacia ou região hidrográfica para que todos os imóveis estejam ligados às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso aos serviços de saneamento, para a suficiência dos sistemas de tratamento dos efluentes de esgotos coletados, para o manejo de águas pluviais e resíduos sólidos, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais. 

Fomento a fontes alternativas de abastecimento e reuso de água, com garantia da qualidade da água de consumo. 


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