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Luciano Bandeira

Luciano Bandeira é presidente da OAB/RJ e aborda temas do mundo jurídico e cidadania. Entre em contato pelo Facebook e Instagram @lucianobandeiraoab

O que vamos comemorar?

Na coluna deste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o que temos a comemorar? O IBGE divulgou esta semana que atingimos um recorde negativo histórico no país, com 13,4 milhões de brasileiros e brasileiras sem emprego.

É fundamental lembrarmos que estes números vão de encontro a tudo o que se pregava pelo governo Temer em relação à reforma trabalhista, feita a toque de caixa e sem as discussões necessárias entre as partes, discussões estas que existentes e são imperativas em qualquer sociedade republicana minimamente organizada.

Diferentemente do que foi prometido, não houve geração de emprego e renda, não houve melhoria dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Ao contrário. O que temos visto é, cada vez mais, a precarização do trabalho e pouca ou nenhuma medida efetiva para a mudança neste quadro sombrio para a nossa sociedade.

A realização de uma reforma trabalhista era necessária, mas para adequarmos a legislação aos novos tempos, mas nunca em detrimento da lei e de direitos garantidos pela nossa Constituição Federal. São exatamente estes direitos que devemos ter em mente neste momento, onde temos Congresso que aparenta ter uma pressa descabida para aprovar uma reforma previdenciária, da mesma forma equivocada como foi feito com a trabalhista.

Precisamos de uma reforma da previdência? Claro! Mas uma que estenda direitos e reduza privilégios e a desigualdade social, nunca uma que a acentue. Esta é a reflexão que proponho para os trabalhadores neste feriado sem muito a comemorar.

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