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Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Quem pagará a conta?



Hoje na coluna vamos propor um tema que representa verdadeira epidemia que alcançou o Brasil, nos referimos ao modelo de encarceramento em massa adotado por alguns países, que há bom tempo importamos e em progressão geométrica vem acumulando desastrosos resultados. 

Ao contrário do senso comum, fruto de uma população abalada pelo medo, que acredita que as soluções à segurança pública passam principal ou exclusivamente por mais e mais pessoas presas e que no Brasil se prende pouco, os números do nosso sistema penitenciário desmentem tais impressões.  

Conforme dados do governo federal, o país deve fechar o ano com aproximadas 814 mil pessoas presas. Mantidas as práticas judiciais atuais, pelo menos 40% delas ainda estarão custodiadas sem condenação final pelo Poder Judiciário até o início de 2019, ou seja, se hoje existe algo em torno de 300 mil pessoas presas sem culpa formada, nos próximos cinco meses esses números serão acrescidos em pelo menos outras 25 mil. 

Nossa população carcerária em números absolutos já é a terceira maior do planeta, temos mais de 750 mil presos, ficamos atrás somente da China, com 1,6 milhão de pessoas e dos Estados Unidos, primeiro colocado disparado, com 2,3 milhões pessoas em números aproximados. 

No entanto, analisados esses números de forma mais crítica, podemos afirmar que já ostentamos uma trágica segunda colocação, isso porque, a China possui uma população oficial equivalente a pelo menos oito vezes a nossa, com mais de 1,6 bilhão de habitantes. 

Por outro lado, apesar desses números alarmantes, os resultados positivos à nossa sociedade não se equivalem a tamanho desperdício de dinheiro e vidas, ou seja, a opção carcerária que adotamos até agora é ineficaz às soluções de segurança que a sociedade espera. 

Se a coisa não está boa, as projeções para o quadro são ainda piores. Conforme estudos acompanhados pelo governo federal, nossa massa de presos cresce 8,3% ao ano, por conta disso já se projeta um brutal aumento dessa população carcerária para os próximos anos, caso insistamos com as atuais políticas penais aplicadas no país. 

Seguindo essas projeções, em 2025 – daqui a menos de sete anos –, o Brasil terá aproximados 1,5 milhão de pessoas encarceradas, ainda que, conforme previsões do IBGE, nossa população geral venha a aumentar no mesmo período somente de 204 para 218 milhões de habitantes. 

Independente das mazelas que a prisão causa, no caso brasileiro já comparada por um ministro de estado a “cárceres medievais”, também é modelo sem retorno de qualquer espécie, seja pedagógico, regenerativo ou retributivo, além de significar alto custo econômico e social, equivalente a qualquer grande pandemia. 

Diante desse quadro, o desafio que se impõe é saber o que fazer, por um lado, podemos deixar que as previsões se realizem, com consequentes ônus dessa fracassada política ou, por outro, trabalhar para reverter essa desastrosa expectativa. 

De nossa parte, acreditamos que fora do campo democrático-discursivo nenhuma solução terá o condão de alterar essa temerária perspectiva, destarte, comungamos que é a sociedade que deve através de ampla discussão decidir sobre os novos e inafastáveis caminhos que se impõem, como necessários a escaparmos dessa cilada que já se apresenta no horizonte. 

Da mesma forma, contribuímos com o debate apontando que é o momento de revermos nossas leis penais e processuais, no sentido de afastar condutas do espectro punitivo penal e guardando o cárcere – seja cautelar ou definitivo – para últimas consequências, aliás é o modelo já prestigiado em nossa Constituição, todavia, não observado de maneira tão rigorosa no momento da decretação das custódias. 

Outra medida que parece assumir status de relevância, inclusive no governo federal, é de encerrar determinadas “guerras invencíveis”, isso porque, significativa parcela de nossa massa carcerária – aproximados 30% – é composta por pessoas que delinquiram com base em leis de eminente conteúdo moral datado ainda no início do século passado, como é o caso da Lei de Drogas.

Com origem em preconceitos xenofóbicos norte-americano e por força da hegemonia geopolítica estadunidense pós-segunda guerra, o modelo de combate as drogas se expandiu pelo mundo e, uma questão própria de saúde pública acabou se tornando bandeira de luta militar pelos continentes, fato que agora vem sendo revisto em boa parte do mundo, inclusive, no país de origem desse modelo repressivo.

Enfim, embora sejamos tentados a comentar sobre vários caminhos, por enquanto, deixamos à reflexão as seguintes questões:

Como conviveremos em 2.025 com um milhão e meio de pessoas presas no país? 

Como proveremos recursos para sustentar o custo social e econômico dessa projeção?  

Como podemos influir para mudar a desastrosa realidade atual e a caótica que se prenuncia em tão curto prazo? 

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Comentários

Cleir Victorino Pacheco
dentre as questões relacionadas a primeira é a políticas públicas voltadas para prevenção ( capacitação profissional dos mais carentes com parceria público-privada ) retirando em parte grande parte dos jovens da ociosidade. A segunda questão é voltada ao combate a sonegação fiscal. Hoje existe empresários cada vez mais se dedicando ao exercício do poder executivo, boas intenções talvez não seja. E por último não existe milagre em curto e médio prazo, então, parte também da população em fazer sua parte, elegendo seus governantes ( prefeito, governador e presidente ), pois sem a política não há como governar um país tão diverso seja na Educação, economia-social e cultural.
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