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Prefeito de Itaperuna tem bens indisponíveis

O pedido consta de ação civil pública, ajuizada em 26 de fevereiro, por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna, obteve na Justiça, na última quinta-feira, dia 7, liminar que decreta a indisponibilidade de bens do prefeito de Itaperuna Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Waldriano Terra, e da JL&M Incorporadora e Construtora Ltda. 

O pedido consta de ação civil pública (ACP nº 0001755-15.2019.8.19.0026), ajuizada em 26 de fevereiro, por ato de improbidade administrativa, em função de contrato firmado entre a prefeitura da cidade e a referida empresa, que teria causado prejuízo de R$ 16.434.000,70 ao erário municipal. O contrato, destinado à coleta de lixo, já tem  dois anos, apesar de celebrado em caráter emergencial.

A Justiça deferiu ainda pedidos de busca e apreensão nos endereços dos denunciados, cumpridos na quinta-feira, ocasião em que não foram localizados sete caminhões basculantes e uma retroescavadeira, conforme previsto no contrato. Também foi constatado menor número de funcionários empregados nas atividades coleta do lixo e varrição. 

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