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Prefeitura adota novas medidas de Controle e Transparência

Decreto torna pública declaração de bens do primeiro escalão do governo municipal

A Prefeitura de Niterói criou mais uma medida de transparência e controle interno no Município. O prefeito Rodrigo Neves assinou nesta sexta-feira (07) o decreto que determina a publicidade da declaração de bens (imposto de renda pessoa física) de todos os secretários municipais. Os documentos serão analisados pela Controladoria-Geral do Município (CGM) em uma auditoria patrimonial no próximo ano.

A assinatura do decreto foi durante a Jornada da CGM Niterói, uma iniciativa da Controladoria em parceria com a Procuradoria-Geral do Município no âmbito do pacto de integridade, transparência e participação social firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU).

A Controladora-Geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, apresentou as ações realizadas pelo órgão de controle desde 2013 e o modelo a ser implantado a partir de 2019.

“A Prefeitura de Niterói é uma das que mais investiu em transparência nos últimos seis anos no Brasil. E a cidade continua avançando no fortalecimento dos sistemas de controle, atuando internamente e buscando promover um maior acesso da sociedade às informações. O modelo que implantaremos a partir do próximo ano será constituído pelas quatro macrofunções de um sistema de controle interno: controladoria, auditoria, ouvidoria e correição, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)”, adianta a controladora.

O evento também contou com palestras de integrantes do Ministério Público, da Corregedoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Município do Rio.

“Essas palestras foram muito importantes por que se trouxe a importância da ética e do controle interno no poder público. Foi muito bem apresentado que a ética é um valor fundamental nas funções públicas”, ressaltou o procurador-geral do Município, Carlos Raposo. 

Controle interno – A implantação da Controladoria, órgão autônomo e de assessoria direta ao prefeito, a criação da carreira de auditor de controle interno, a adesão ao pacto da CGU e a realização da Jornada de Educação Cidadã, aplicada em três escolas da rede municipal atendendo cerca de 150 alunos, são as mais recentes do amplo conjunto de medidas na área. 

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