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Prefeitura ainda não tem data para regularização de prédios

Pelo menos três edificações de uso público não têm certificado dos bombeiros

Após a reportagem de O FLUMINENSE revelar, no domingo, que a sede da Prefeitura de Niterói, na Rua Visconde de Sepetiba, o Palácio Araribóia, na Rua da Conceição, e o Solar do Jambeiro, no Ingá, não possuem Certificado de Aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros, ainda não há data, por parte de Prefeitura de Niterói, para a regularização das edificações com a corporação.

Procurado nesta segunda-feira (25), o Executivo municipal afirmou, por meio de nota, que “as secretarias municipais de Administração e Fazenda e a Fundação de Arte de Niterói estão em processo de regularização dos imóveis junto ao Corpo de Bombeiros”. Não foi informado, no entanto, uma estimativa para que a documentação necessária para o funcionamento dos prédios seja emitida.

Para o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), é necessário que a Prefeitura de Niterói atue, de uma vez por todas, na precaução de desastres. 

“Prevenir tragédias, sejam chuvas, deslizamentos ou incêndios, como o do Ninho do Urubu, que vitimou dez jovens atletas por descaso dos responsáveis pelas instalações, precisa se tornar uma regra. Para isso é necessário que os poderes ajam, exercendo a cultura da prevenção”, disse Gomes.

O parlamentar também argumenta que outras construções da Prefeitura de Niterói podem estar sob risco. Segundo ele, neste mês, o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba  passou por um princípio de incêndio preocupante.

“No HPJ, por exemplo, no último dia 12, um princípio de incêndio acometeu a unidade, felizmente, sem feridos. Pela Comissão de Saúde, pedimos que fosse disponibilizada uma brigada de incêndio no local e a eliminação dos riscos de incêndio na unidade, com a apresentação de prazos e compromissos à prefeitura. É preocupante que o próprio prédio da prefeitura esteja nesta situação”, afirmou Gomes.

Memória – No dia 1º de janeiro de 2014, um curto-circuito provocou um incêndio no prédio da Prefeitura, na Rua Visconde de Sepetiba. Dois andares, incluindo o do gabinete do prefeito, foram atingidos.

Documentação - O Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros garante que todas as exigências e obrigações de segurança estão em dia. Entre os itens avaliados está a manutenção dos dispositivos de prevenção e combate a incêndio nos prazos vigentes, como extintores, bombas de incêndio, caixas de incêndio, chuveiros automáticos, dentre outros. Na semana passada, os bombeiros se posicionaram afirmando que é de responsabilidade dos administradores das edificações o cumprimento da legislação. 

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