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Remoção de postes sem definição

Novo encontro entre os envolvidos está marcado para o dia 3 de junho. Custo da obra pode chegar a R$ 5 bilhões

O imbróglio envolvendo a remoção de postes irregulares instalados em calçadas de Niterói ganhou mais um capítulo no último mês. A Prefeitura e a Enel participaram de uma sessão de mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), mas não chegaram a um acordo por conta dos custos de investimento da rede subterrânea. Nova discussão, com apresentação de estudos na área, está marcada para o próximo dia 3.

O assunto segue na justiça após a Lei Municipal 3.005/2013 ser promulgada e questionada pela antiga Ampla (atual Enel), por considerar a norma inconstitucional, e com efeitos que causariam desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de serviço firmado entre a empresa e a União. A lei determina que postes instalados em calçadas com menos de dois metros de largura sejam retirados e novos equipamentos nessa situação sejam proibidos de serem instalados.

No último mês, foi realizada uma sessão de mediação entre o TJRJ, representantes da Enel e da prefeitura, entre eles, a secretária de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), Dayse Monassa. Na ocasião, foi aceito pelas partes como sugestão de mediação a criação de um Projeto de Lei que prevê a retirada das redes aéreas e a criação de redes subterrâneas. O problema, no entanto, seria o custo de investimento.

Segundo o documento apresentado pelo TJRJ sobre o resultado do encontro, representantes da Enel afirmaram que o município não possui a metragem necessária para a implantação de rede subterrânea, e que a implementação de tal estrutura é de responsabilidade do município. Além disso, os representantes afirmaram que a cidade sofre com constantes alagamentos, e que este fato impacta negativamente nas instalações subterrâneas. O problema só poderia ser sanado com a execução de obras orçadas entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões, custos com os quais a Enel não poderia arcar.

A representante de Niterói, Dayse Monassa, por sua vez, afirmou que a cidade já tem estudos em andamento para viabilizar esta instalação, e que a cidade, inclusive, já possui redes deste tipo instaladas em alguns pontos. O documento não especificou quais seriam as áreas com o estudo em andamento ou com a instalação realizada. Ainda entrou em discussão a necessidade de mais estudos para a instalação da fiação, e que as questões também deveriam chegar a outras concessionárias como a CEG (atual Naturgy) e a Águas de Niterói.

O relato do encontro ressalta ainda que Monassa disse ter, na mediação, a esperança de solucionar o problema, “alcançando a forma mais eficiente de fornecimento de energia aos munícipes”. Além disso, a instalação das redes subterrâneas também contribuiria para a preservação das árvores da cidade, reduzindo o número de podas, já que é preciso remover os galhos próximos à fiação, e a diminuição da poluição visual.

Por fim, o desembargador César Cury solicitou as informações técnicas sobre a instalação das redes subterrâneas para o próximo encontro, marcado para o dia 3 de junho, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRJ. A participação das demais concessionárias envolvidas no assunto também é esperada no próximo encontro.

Questionada sobre a mediação e os resultados do encontro, a Enel informou que, após análise dos locais sugeridos pela prefeitura, a companhia realizará estudos e apresentará os custos dos projetos e das obras à Seconser. A Enel reforça que, caso os projetos sejam aprovados, os custos serão arcados pela prefeitura.

A Enel ressalta ainda que o padrão da rede elétrica do país é aéreo, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sendo a instalação de rede subterrânea realizada apenas em casos de necessidade técnica ou adequação estética. A empresa reforça que, nos casos de caráter estético, os custos devem ser arcados pelas partes interessadas (como prefeituras e instituições), e não pela distribuidora de energia. 

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