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Rio: prefeitura aponta prejuízo de R$ 1,6 Bi na Linha Amarela

Em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado, José Eduardo Gussem, o procurador-geral do Município, Marcelo Marques, comunicou ao Ministério Público irregularidades constatadas por sindicância administrativa no 11º Termo Aditivo da concessão da Linha Amarela, assinado em maio de 2010. 

"Apresentamos ao Ministério Público as conclusões de nossa sindicância. Cabe agora ao MP tomar as medidas penais cabíveis no caso", disse o procurador-geral, Marcelo Marques.

Na tarde de sexta-feira (19), a secretária Municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, notificou a LAMSA para que a concessionária se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o relatório da auditoria e do processo administrativo a respeito da concessão.

"Pela quarta vez este ano estive na Lamsa para notificar a concessionária, que terá um mês para se manifestar sobre o conteúdo do processo que apontou grande prejuízo ao município devido ao sobrepreço em obras na via e corrupção", declarou a secretária, lembrando as três vezes anteriores em que esteve na concessionária para suspender a cobrança do pedágio no sentido Fundão, cumprindo a determinação do prefeito Marcelo Crivella.

Auditoria feita pela Controladoria Geral do Município calculou em R$ 1,6 bilhão o prejuízo causado aos cofres públicos por sobrepreço nas obras, cobrança de tarifa acima do necessário para manter o equilíbrio do contrato, e fluxo de veículos subestimado. Desde o início da cobrança de pedágio, em 1998, até o final de 2018, passaram pela via 151.282.630 veículos além do que havia sido projetado na modelagem financeira da concessão.

"O cálculo de R$ 1,6 bilhão é o mais amplo até agora, levando em conta todas as variáveis, como o sobrepreço e o excedente de veículos. O ganho da LAMSA pode ser explicado devido à cobrança de pedágio acima do que seria justo caso o fluxo não tivesse sido subestimado", afirmou a Controladora Geral do Município, Marcia Andrea dos Santos Peres.

Em nota, a Lamsa, empresa do grupo Invepar, esclareceu que desde o início da concessão tem atuado alinhada às regras municipais, sempre dentro da legalidade. No 11º Termo Aditivo, a empresa afirma que investiu recursos exclusivamente privados R$251 milhões na realização das obras solicitadas pela própria prefeitura. O aditivo tramitou por todos órgãos municipais competentes: secretarias da Casa Civil, de Transportes, Obras, Procuradoria Geral do Município, Subsecretaria de Projetos Estratégicos, gabinete do prefeito, bem como no Tribunal de Contas do Município, onde foi arquivado.
 
Ainda de acordo com a concessionária, mesmo já tendo submetido o caso à Justiça, que decidirá sobre o alegado desequilíbrio, discorda do cálculo realizado pelo município e  responderá a notificação da Prefeitura do Rio de Janeiro dentro do prazo legal.

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