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RJ reduz a base de cálculo do ICMS para bares e restaurantes

O governador Wilson Witzel decretou a redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado. A partir de agora, o percentual de imposto que incide sobre a receita tributável desse tipo de produto passa a ser de 4%. O decreto atende a uma reivindicação do setor de gastronomia e traz mais segurança jurídica para a retomada de investimentos.

“O decreto simplifica a tributação de ICMS desses produtos e dá maior competitividade ao mercado gastronômico. Tenho certeza que vai gerar mais emprego e oportunidades no Estado do Rio”, afirmou o governador.

A redução da base de cálculo para 4% foi articulada pelo secretário de Estado de Turismo, Otavio Leite, em parceria com a Secretaria de Fazenda e o SindRio – Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio.

 Para Otavio Leite, a gastronomia é de grande importância para o turismo, uma vez que quanto mais o setor estiver organizado, divulgado, qualificado e justamente tributado, melhor para todos. 

“A medida, além de fazer justiça tributária, constitui-se num importante atrativo para que mais investimentos no setor sejam realizados, gerando emprego e renda. A gastronomia é hoje um dos ingredientes mais importantes numa política de turismo e o Rio tem um potencial formidável que tem que ser desenvolvido”, disse Leite.  

O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, destaca que o decreto está alinhado com o Conselho Nacional de Política Fazendária e com o Regime de Recuperação Fiscal do Estado. 

“A publicação acaba com as distorções para os contribuintes do setor e garante a competitividade com demais estados. Esta é mais uma medida para incentivar a economia fluminense’.

 Para Alfredo Lopes, presidente do SindHotéis RJ, é fundamental para o desenvolvimento dos hotéis se manter um preço competitivo na área de gastronomia. 

“Há cinco anos vem sendo feito um trabalho forte de divulgação nesse setor. O imposto era 12%, houve uma redução durante um período para 4%, e, no último ano, esse desconto foi cancelado. O sindicato entrou com uma liminar, buscando manter esse desconto e agora foi reconhecida a legalidade desse desconto”. 

“Os comerciantes que trabalham no ramo de bares, restaurantes e empresas de refeição tiveram uma grande vitória esta semana, a redução da base de cálculo do ICMS. Com essa alteração, por meio do Decreto nº 46680/2019, publicado na quarta-feira (dia 19), no Diário Oficial, o cálculo resultará no percentual de 4% sobre a receita tributável. A partir de agora, tanto o comércio, como o turismo de nosso estado se tornam mais competitivos e fortes. Em breve, os empresários verão o impacto positivo dessa importante medida que visa melhorar a competitividade do estado, tornando mais favorável o ambiente de negócios. Aproveito para parabenizar o governador Wilson Witzel pela iniciativa e visão empreendedora, fundamentais para a gestão pública, e também ao Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio) pelo empenho na defesa dos interesses do setor”, destaca o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

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