Assine o fluminense

Saúde: planos pela hora da morte

Aumento chegou a 382% em 18 anos, quando a inflação no período foi de 208%, mostra estudo do Ipea

Pesquisadores propõem criação de outro índice de preços para todas as modalidades de planos que tome como base a produção dos serviços médico-hospitalares

Divulgação

O Brasil tem hoje mais de 47 milhões de beneficiários de planos de saúde. Às vésperas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinar o teto para o reajuste anual dos planos individuais - que correspondem a quase 20% do total de usuários no país - o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo com a evolução dos preços dos planos de saúde entre os anos 2000 e 2018. Com base em dados do IBGE e da ANS, o trabalho conclui que a taxa de inflação dos planos de saúde individuais chegou a 382% em 18 anos, bem superior à inflação geral de 208% registrada pelo IPCA.

A diferença é ainda maior em relação ao IPCA Saúde, que registrou inflação de 180% no mesmo período, excluídos os reajustes de planos de saúde e cuidados pessoais. Em função do aumento do desemprego e da queda da renda, nos últimos quatro anos, mais de três milhões de pessoas deixaram de ter planos de assistência médica.

Recentemente, a ANS aprovou uma nova metodologia para o reajuste dos planos individuais e familiares, mas o estudo do Ipea questiona se o novo método será eficaz, em especial, se evitará o aumento continuado dos planos de saúde e se reduzirá a judicialização, uma vez que deixou de fora os planos coletivos. Esses planos – que respondem por 80% dos usuários - não têm reajuste definido pela ANS, uma vez que o índice é determinado a partir da negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora de plano de saúde.
Diante deste cenário, os pesquisadores propõem, no futuro, estudos para a criação de outro índice de preços para todas as modalidades de planos de saúde, que tome como base a produção dos serviços médico-hospitalares, para servir de parâmetro, ao lado do IPCA Saúde, para a política de reajuste. 

“É preciso que a sociedade discuta o assunto, a fim de assegurar que os brasileiros não sejam prejudicados por conta do aumento de preços dos planos de saúde, principalmente porque a maioria do mercado continua desprotegido”, afirma o pesquisador Carlos Ocké, coautor do estudo ao lado de Eduardo Fiuza e Pedro Coimbra.

A pesquisa mostra, ainda, que os planos de saúde foram patrocinados indiretamente com subsídios no valor de R$ 14,1 bilhões em 2016, originados do abatimento do imposto a pagar em Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ). 

“Num cenário de restrição fiscal, as autoridades governamentais deveriam atentar para este fato, principalmente diante das queixas dos consumidores sobre os reajustes abusivos praticados pelo mercado dos planos de saúde”, destaca Carlos Ocké.

Idosos: muito cuidado com cláusulas abusivas

Idosos que perceberem aumento abusivo nos planos de saúde podem recorrer da decisão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que haja reajuste por mudança de faixa etária apenas se a medida estiver prevista em contrato, porém, desde que o percentual seja justificado. Além disso, o Estatuto do Idoso não permite o aumento em razão de idade a partir dos 60 anos. Caso o ajuste seja considerado abusivo, a medida pode ser desconsiderada. 

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Niterói, Laila Falconi, alerta que é preciso observar os contratos assinados com os planos de saúde. As empresas costumam criar cláusulas que preveem a possibilidade de reajuste por mudança de faixa etária, além do reajuste da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por conta de “aumento de riscos” de determinados grupos. 

De acordo com decisão do STJ de 2017, “o reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que haja previsão contratual, sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”. Além disso, não devem ser aplicados percentuais abusivos ou aleatórios que, concretamente e sem base, onerem excessivamente o consumidor. O percentual permitido, no entanto, não foi publicado junto à decisão. 

Além desta, consumidores também devem ficar atentos ao Estatuto do Idoso, que veda “a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. Isto é, o último reajuste válido, por faixa etária, acontece na mudança de 59 para 60 anos, além da possibilidade de reajuste por sinistralidade ou determinação da ANS.

“A jurisprudência está tentando limitar a atuação de planos de saúde que estão criando verdadeiras cláusulas de barreira. Criam uma cláusula contratual com aparência de legalidade, mas que na verdade, torna impossível para o idoso continuar vinculado aquele plano de saúde no momento que ele mais precisa. Você faz 59 anos e a previsão contratual de reajuste é de 70%, é um absurdo”, afirma Falconi, completando que é possível rever o valor, que ficará a cargo de um juiz.

Caso fique decidido recorrer do reajuste, será preciso analisar a documentação. Se o contrato assinado com o plano não prever a ‘correção’, o ajuste por mudança de faixa etária não poderá ocorrer. Caso preveja, deverá ser analisado o percentual cobrado e a justificativa para tal. Ainda de acordo com Falconi, quando o reajuste for considerado abusivo, o juiz deverá declarar a nulidade da cláusula contratual e, em muitos casos, determinar um novo percentual.

“Normalmente, os planos enviam uma carta avisando do reajuste e do percentual de aumento. Se achar que foi muito alto, pega os documentamos e procura um advogado, a Defensoria Pública ou o Procon. O importante é que busquem auxílio com um profissional especializado em Direito do Consumidor ou na área de saúde”, finaliza.

De acordo com o Procon Estadual, há uma grande demanda de questões envolvendo reajustes de planos de saúde entre reclamações do órgão. A autarquia, no entanto, informou que registra os casos em um programa específico do governo federal que não permite uma filtragem por tipo de reclamação, impossibilitando um levantamento do número de casos registrados.

Planos de saúde que são identificados pelo Procon são penalizados através de multas. “Na via judicial, as operadoras podem ser obrigadas a revisar o valor da mensalidade, devolver os valores de reajuste que foram cobrados e, nos casos em o consumidor perde o plano por falta de condições financeiras de pagar a mensalidade reajustada indevidamente, arcar com indenização por danos morais”, explicou o órgão em nota.

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

paulo cesar oliveira
Essa briga com os planos de saúde, é ingrato para o consumidor. Geralmente, apesar dos reajustes abusivos, o juiz dá a causa aos planos, baseando-se em cláusulas contratuais, que aliás, só beneficiam esses mesmos planos. E o que da ANS, que é quem fiscaliza e determina o percentual de reajuste?
Vote up!
Vote down!

: 0

You voted ‘up’

Veja também

Scroll To Top