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Sefaz facilitará quitação de impostos

Novidade beneficiará os contribuintes de todo o Estado do Rio

A Secretaria de Estado de Fazenda publicou nesta quinta-feira (28) duas resoluções para desburocratizar o relacionamento do contribuinte com o Fisco Estadual e melhorar os serviços prestados às empresas. As publicações tratam da ampliação da rede bancária para o pagamento dos tributos estaduais a partir do segundo semestre deste ano e o fim da taxa para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A Resolução 23/19 detalha os procedimentos que vão permitir o pagamento de tributos em qualquer banco que aderir ao contrato de prestação de serviço, após o cumprimento de etapas administrativas.

A novidade beneficiará os contribuintes do Estado do Rio que pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos) e taxas recolhidas por DARJ (Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro), que atualmente é aceito somente nas agências do Bradesco.  

Para as empresas e demais contribuintes que não são do estado, a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais já pode ser paga em diversas instituições bancárias credenciadas. O mesmo acontece com a Guia para Recolhimento de Débitos, destinada ao recolhimento do IPVA.

Já a Resolução 24/19 prevê a extinção da taxa por retificação da Escrituração Fiscal Digital, paga pelos estabelecimentos que precisam corrigi-la. A EFD é um conjunto de escriturações de documentos fiscais, que os contribuintes enviam todos os meses com as informações sobre receitas, vendas e demais dados de interesse fiscal para apuração de impostos. Com a automatização da malha fiscal do sistema Fisco Fácil, lançado em 2017, as divergências das escriturações são apontadas pelo próprio sistema e permitem que o contribuinte se autorregularize.

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