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Semana decisiva para o futuro da Guarda Municipal de Niterói

Se uso de armas for aprovado no próximo domingo, em três anos efetivo armado poderá ser maior que o de PMs

Em julho deste ano, a Guarda Municipal realizou a formatura de 31 agentes da corporação, que participaram, durante três meses, de um curso de armamento e tiro promovido pela Polícia Federal. Objetivo é armar toda a corporação

Foto: Douglas Macedo

No próximo domingo, dia 29 de outubro, os niteroienses vão às urnas para decidir o que é melhor para a segurança da cidade: se os quase 600 agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) devem usar armas de fogo ou não. A questão tem dividido a opinião pública, gerando debates calorosos até mesmo entre os vereadores da Câmara de Niterói. O prefeito Rodrigo Neves, autor da proposta, argumenta que o objetivo da medida é promover patrulhamento preventivo e comunitário, a fim de dar mais espaço para que a Polícia Militar realize seu policiamento ostensivo.

“Essa é a primeira consulta pública realizada na história de Niterói, e uma das primeiras desse tipo no País. A nossa gestão tem trabalhado com uma metodologia democrática, de aproximação e do diálogo com a sociedade civil niteroiense. O armamento da corporação é uma decisão estratégica, que transcende o período do meu mandato. Acredito que a participação de todos é muito importante, pois trata-se de uma questão fundamental para Niterói, que é a segurança pública, um problema que atinge toda a Região Metropolitana”, alega o prefeito Rodrigo Neves.

O prefeito também acrescenta que a GCM niteroiense já utiliza coletes à prova de balas e que a corporação se encontra preparada para se armar, devido aos investimentos direcionados à corporação nos últimos quatro anos.

“Foram vários investimentos realizados pela prefeitura, como o Plano de Carreiras, a realização de concurso público, a inauguração do Centro de Treinamento e a inauguração da Cidade da Ordem Pública. Além disso, dobramos os salários da categoria. Pretendemos, em 2020, com o novo concurso, chegarmos a um contingente de praticamente mil guardas, maior que o do próprio 12º Batalhão de Polícia Militar, que possui 950 policiais divididos para Niterói e Maricá”, completa.

Caso a maioria dos niteroienses votantes opte pelo “sim”, o armamento dos agentes será feito de forma gradual, com previsão de compreender toda a corporação atual em um período de dois anos. As licitações para aquisição de pistolas calibre 380, munição e outros equipamentos essenciais para a corporação só serão abertas caso a população aprove o armamento da categoria.

Curso preparatório – Em julho deste ano, a GCM de Niterói realizou a formatura de 31 agentes da corporação, que participaram, durante três meses, de um curso de armamento e tiro promovido pela Polícia Federal (PF). O curso de qualificação teve início após concurso interno de exame intelectual e psicológico, oferecido a toda a corporação.
Para participar do referido curso, todos os agentes da GCM terão que comprovar idoneidade, apresentando certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

Para o prefeito Rodrigo Neves, armamento da Guarda Municipal é uma questão estratégica para a segurança

Foto: Marcelo Feitosa

“Está, diante dos niteroienses, uma oportunidade de decidir pela implementação de uma ação que não é a solução para os problemas de segurança pública, mas que vai sim contribuir para a redução dos índices de criminalidade”, argumenta o prefeito.

Plebiscito – A consulta será realizada por meio de cédulas eleitorais de papel a serem depositadas nas urnas. O processo ocorrerá entre 8h e 17h deste dia 29 em 49 locais diferentes da cidade. O local de votação de cada eleitor deve ser consultado, previamente, pelo site http://decideniteroi.com.br/. 
O voto não é obrigatório, mas todos os maiores de 16 anos, munidos de documento de identificação com foto e título de eleitor de Niterói, podem participar. A apuração ocorrerá no 12º Batalhão da Polícia Militar e o processo será acompanhado pela OAB e pelo Conselho Comunitário de Segurança. 
Vencerá a proposta que alcançar o maior número de votos. Não há quórum mínimo. Caso aprovado o armamento da Guarda, a atuação dos agentes será ampliada para todas as regiões de atuação da corporação, com foco no patrulhamento comunitário. 

Por que armar a guarda?

- Pela proximidade e a atuação comunitária da categoria, o armamento da Guarda “desafogaria” a Polícia Militar para ações mais ostensivas;

- Capitais brasileiras com índices de violência abaixo da média nacional, como Curitiba e Florianópolis, já adotaram a medida;

- A proposta promete dar maior dinamismo, eficiência e segurança para a resolução de pequenos delitos;

- O armamento da Guarda compensaria possíveis questões políticas que influenciam a distribuição de contingente da Polícia Militar pelo Estado;

- Os agentes realizarão exames psicológicos, além de um curso de capacitação para armamento, de 374 horas, pela Polícia Federal. Essa carga horária é mais de cinco vezes superior à da PMERJ.

Por que não armar a guarda?

- A segurança pública não é atribuição da prefeitura. Tais verbas poderiam ser utilizadas em áreas competentes, como saúde e educação; 

- Armados, os próprios agentes municipais podem ficar mais vulneráveis diante de uma consequente maior exposição;

- A população de rua e os trabalhadores informais podem sofrer com ações de repressão ainda maiores da categoria;

- O trabalho de patrulhamento comunitário pode deformar a função principal da Guarda, que é a do ordenamento público;

- Especialistas alegam falta de planejamento, transparência, divulgação e de debates com a população niteroiense acerca do tema.

Especialistas divergem da medida:

A favor:

Paulo Storani, Mestre em Antropologia Social pela UFF e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio (PMERJ):

“A lei 13.022 de 2014, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, já transforma, teoricamente, as guardas municipais em polícias municipais, deixando-as responsáveis pela segurança pública no âmbito municipal. Essa lei já previa um dispositivo de adaptação das prefeituras ao que a própria lei regulamentava, inclusive a adoção de armamento por essas corporações municipais. Ou seja, Niterói está até atrasada nessa questão, assim como a maioria dos municípios.
Essa transformação da Guarda Municipal em Polícia Comunitária já era uma tendência que, inclusive, acho até que demorou muito a ocorrer. Sim, eu acho correto que os guardas-municipais portem armas assumindo essa função policial. No entanto, é necessário que se verifique se essa aplicação do armamento não viola o edital do concurso feito por esses mesmos guardas-municipais, que atualmente compõem a corporação. Essa é a pergunta: no concurso que os selecionou, já existia essa previsão? Caso não exista, fica colocada em cheque toda a estrutura legal da medida.”

Contra :

Ana Paula Miranda, Antropóloga e coordenadora do Curso de Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF):

“O cenário de possibilidade de armamento da Guarda Municipal já está definido, pois o prefeito não está fazendo um plebiscito, e sim uma consulta pública. As pessoas podem se posicionar contra ou a favor, e o prefeito terá arbítrio para tomar a sua própria decisão. Trata-se apenas de uma forma de legitimar, perante à população, uma decisão que já foi tomada pelo poder público. É evidente que o investimento da Prefeitura de Niterói tem melhorado muito as condições de trabalho da Guarda, que antes não tinha farda, identificação e nem nenhuma condição digna de trabalho.

Mas isso não significa que a Guarda esteja pronta para trabalhar com tal armamento letal. A Guarda já tem instrumentos que caracterizam armamento, como cassetete e spray de pimenta. No Estatuto das Guardas, há uma previsão de que, para que a corporação se arme, exista uma Ouvidoria, da própria Guarda, para atender às reclamações. E ela precisa funcionar. Precisamos de um Plano de Segurança que defina as funções da instituição: o armamento de fogo será trabalhado em que área?”

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Comentários

Marcelo Gomes
Em todo o Estado de SP a Guarda Municipal utiliza arma de fogo em serviço o quê é excelente para garantir a segurança da população. Se tornaram indispensáveis para a segurança pública no Estado. Com treinamento sério e periódico no manuseio e uso de arma de fogo com certeza serão um apoio enorme para a segurança pública da Cidade. A Guarda não vai simplesmente receber armamento. Vai estar treinada quando isso acontecer.
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Marcelo Dias
Totalmente contra. Uma força auxilia criada com o objetivo de patrulhar áreas públicas e proteger o patrimônio. Não tem formação ou qualificação para portarem armas. Na verdade isso não trará nenhuma sensação de segurança para a população, ao contrário, só aumentará mais ainda o risco da população a balas perdidas, além de incluírem os guardas municipais no grupo que hj estão policiais civis e militares, qual seja, o de serem mortos quando identificados num assalto. Lobby e pressão de oficiais da PM que comandam e sempre comandaram as guardas municipais, é o prefeito, jogando pra galera ao fazer plebiscito. Mas uma sugestão: se ganharem o porte de arma, põe a GM pra subir os mortos da cidade tbm!!! Porte de arma para desarmar camelô na rua é mole......
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Raimundo Andrade Lacerda
O que preocupa é um curto período de formação dos gentes municipais. Para se formar um militar nas FFAA ,na classe de praça,dura em média um ano, com aulas teóricas e práticas .Não só aulas de como lidar com o armamento, também como lidar com o público, ética,sociabiliade,etc. Por alguns exemplos que se ver no cotidiano da cidade,estes homens da lei municipal tem às vezes cruzado a linha do bom senso e da falta de discernimento ao lidar com assuntos de cunho social.E outra coisa vital.O país dispõe de uma lei contra o armamento da população e aqui vamos buscar meios de armar os membros de uma sociedade doente,que precisa mais de foco aos problemas da base da necessidade humana,tais como:saúde,..
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Valter Medeiros
Não tem que se armar. Vão querer fazer serviço de PM ganhando menos. É outra: nunca terão respeito da sociedade. Basta ler o que essa antropóloga disse. Este tipo de proposta deveria ser mais amplo. Desarmar todas as guardas do Brasil.
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Marcelo Mascarenhas dos Santos
Parabéns ao Prefeito e todos que apoiam armar a Guarda Municipal, temos que investir na Polícia Municipal, pois é a Policia mais proxima do Cidadão.
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Adriano Saraiva Pinto
Sou Guarda Municipal de Novo Hamburgo. RS a quase 26 anos e Enfermeiro pós graduado em urgência/emergência trauma. No momento sou instrutor de APH na GM. Aqui a GM anda armada desde a sua criação em 1992. Só não usa arma os GMs que por opção(meu caso) ou q rodaram no psicotécnico. O nosso pessoal é muito bem treinado e a população apoia. Temos que sempre ter em mente que a arma é A ÚLTIMA forma de uso em algum conflito! Costumo dizer sempre que a arma não é sinônimo de afastar bandido, mas sim atraílos! Então o cuidado na via tem que ser redobrado!! Muita conversa e instrução aos colegas sempre!! Foi aprovado na semana passada pela prefeita em conjunto com secretário de segurança bem como comissão de GMs, um aumento no salário básico que está sendo histórica! Tb ajustes no risco e plano de carreira! Abraço a todos GM Saraiva
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Luiz Fernando de Souza Sampaio
Nossa guarda municipal sempre teve excelente atuação e não precisou de arma de fogo para isto. Trata-se de segurança preventiva, que deve atuar para conscientizar os cidadãos e não segurança ostensiva que exercida pela Polícia Militar. O grande número de policiais militares assassinados, com certeza está relacionado a exposição e confrontamento que são obrigados a exercer em razão de suas atribuições. Se a guarda municipal torna-se armada estará sujeita ao mesmo dilema o que, fatalmente, fará aumentar as chances de se perder as vidas dos nossos guardas municipais. E para finalizar, a guarda municipal não tem treinamento nem a experiência dos policiais militares (instituição que conta com mais de 100 anos), até que finalmente tivessem treinamento adequado (se tiverem) haveria grande chance de acidentes desastrosos vitimando inclusive cidadãos de bem.
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JORGE DA CONCEICAO GOMES
A incompetência dos governos em lidar com a segurança pública leva alguns a imaginação de que portar uma arma de fogo aumenta a segurança. Enquanto o mundo desarma suas polícias e investe em educação como método transformador, no Brasil os oportunistas de plantão, aproveitam a angustia da população e investem em mais violência. O Estado tem uma forte tendência autoritária e repressiva no trato das questões sociais. Aqui se reprime manifestação de professores sem salários com balas de borracha, Spray de pimenta e gás lacrimogêneo. Agora a prefeitura pretende também recebe-los a bala como no velho oeste. Isso é um absurdo, violência não se combate com mais violência. Educação é a solução. Deveríamos estar discutindo porque a prefeitura retirou dos alunos uma refeição, porque os postos de saúde estão abandonados sem medicação, no entanto o governo elege como prioridade de governo armar ainda mais o seu aparato repressivo. Jorge Gomes, servidor público da saúde
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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA
Achei excelente iniciativa do Prefeiro. A GM deve se armar para auxiliar a PM no combate à criminalidade, visto que, o efetivo da PM é suficiente para atender a toda Niterói e, por conta disto, temos vivido uma insegurança absurda na nossa Cidade, com assaltos diários. GM armada, vote SIM!
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