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Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Semeando tempestades

Perdemos as contas das vezes que ouvimos que as leis são utopias, no sentido de fantasia, quimera, sonho, ilusão; no entanto, entendida como Eduardo Galeano, “a utopia está lá no horizonte (...) serve para que eu não deixe de caminhar”, creio que nesta versão o adjetivo é melhor empregado, dotando a vontade comum com um devir de construção permanente. 

Sem embargo, a tensão entre facticidade e validade inúmeras vezes atropela a boa utopia, que não resiste ao realismo dos fatos, este é um dos casos enquanto o ideal perseguido é o enunciado na Lei das Execuções Penais – LEP. 

Quando a sociedade discute a LEP, sua eficácia, aplicabilidade e horizontes, geralmente o debate fica adstrito ao instituto da progressão de regime das penas. Desprezada na sua sistematização, a progressão é a única porção da lei com relativa efetividade, provavelmente por cuidar de encher e esvaziar cadeias superlotadas, num macabro rodízio. 

Considerando os objetivos teóricos da função punitiva – ressocializar, educar e retribuir –, é manifesto que a mera devolução dos egressos à sociedade não atende sequer suas expectativas legais, ou seja, a cadeia não agindo na recuperação, ofertando segunda oportunidade, prende e solta despropositadamente, operando um processo autômato de alimentação do sistema penitenciário, retornando o individuo às ruas em condições piores que entrou. 

Não restam dúvidas quanto as deficiências de nosso modelo prisional, sepultado, quando um ministro da Justiça afirma que: “temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social”, é o fundo do poço, e os resultados são “devolvidos” na forma que banalizamos chamar de “aumento da violência”. 

Quando a LEP prevê “assistência jurídica, material, saúde, educacional, social e religiosa”, persegue uma utopia, a reinserção do condenado ao convívio social ao término da pena. No entanto, confundidas cinicamente com benesses a criminosos, tais intervenções são minguadas, sob o argumento que o preso não pode receber mais do que a sociedade carente violada, essencialmente, a sentença deve ser vingativa, cruel e preferencialmente perpétua. 

Desde a edição da LEP mais de 30 anos se passaram e de seu propósitos o que resta é um realismo apavorante. Os presos potencializados em ambientes de violência e desrespeito, inaceitáveis a própria dignidade animal, por certo refletem essa atmosfera quando são abolçados à sociedade, portanto, parece patente que a reincidência não é mera questão de caráter e muito menos natural.  

Por outro lado, se nenhum argumento humanista fosse suficiente para aplacar ódios coletivos, minimamente, uma abordagem economicista justificaria cuidado com o tema.  

No Brasil os gastos carcerários se apresentam como dos mais perdulários, puro dinheiro jogado fora, posto que além de não atender a nenhuma das funções “regeneradoras”, somente executa vingança pública imediatista, com agravamento posterior do quadro que existia no momento da prisão.  

Como “proporcionar harmonicamente a integração social do condenado” – art. 1º da LEP -, quando o que se oferece são cadeias superlotadas, onde sequer todos os presos podem dormir na mesma hora por falta de acomodações; falta ventilação, sanitários e segurança nas celas; também faltam labor – somente 32% dos presos têm acesso ao trabalho –; e, falta educação – somente 8,9% dos aprisionados tem acesso ao estudo. Contudo, sobram torturas, estupros, esquartejamentos, decapitações e doenças no cárcere, os presos também morrem de pneumonia, tuberculose, hepatite, leptospirose, AIDS... O que se espera colher nessas glebas? 

Grave o problema, e a tensão do panorama nos impele a participar na busca de soluções à crise carcerária, notadamente por caminhos comunicativos, racionais e desapaixonados, sobre pena de vingativos ou inertes continuarmos a semear no horizonte tempestades, impeditivas às nossas utopias coletivas.

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