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Tarifa social mais perto de sair do papel

Ministério Público atende solicitação da Alerj e vai agilizar implementação no trajeto Charitas-Praça XV

Promotor Alberto Flores recebeu ontem o deputado Flávio Serafini

Thiago Lontra/Alerj

O promotor de Justiça Alberto Flores recebeu, nesta quarta-feira (29), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Flávio Serafini (PSol), e se comprometeu a marcar reunião com a presença do secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho. O objetivo é estabelecer um cronograma de ações para agilizar a implementação da Lei 8.037/18, que determina a linha social Charitas – Praça XV.

“A finalidade é saber como o governo pretende atuar nessa questão. Uma lei como essa precisa de um processo mais lento, já que mexe em um contrato de concessão em vigor e que não partiu dessa legislação como premissa, mas, de qualquer maneira, é uma lei vigente e temos que fazer valer”, defendeu o promotor Flores.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) suspendeu a licitação para a escolha da concessionária que passará a operar o transporte aquaviário no estado, que estava prevista para julho do ano passado. O documento não considerava a implantação da tarifa social no trajeto Charitas-Praça XV. 

“O tribunal está fazendo aportes muito importantes e vinculando tecnicamente à licitação e alterando para melhor. Caso não tivesse sido suspensa, a licitação ia sair com muitas pontas soltas e problemas, e o TCE está aparando essas arestas”, defendeu o promotor.

Segundo Serafini, autor da lei, todos os trajetos de barcas licitados no Estado devem ter a modalidade de linha social, ou seja, linha cuja política tarifária busca garantir o direito ao transporte de todos. Atualmente, o valor da linha social no percurso Praça Arariboia-Praça XV é de R$ 6,30 e a tarifa Charitas - Praça XV em vigor custa R$ 17,60. 

“Nossa expectativa hoje foi atendida. Esperávamos que fosse feita essa cobrança do MP para que o governo tenha alguma definição quanto ao calendário da licitação e da implementação da lei, promulgada pela Alerj em 3 de julho do ano passado, o mais rápido possível”, disse o parlamentar.

A Secretaria de Estado de Transportes declarou que prosseguem os estudos referentes à oferta da linha social para o trajeto Charitas - Praça XV, uma vez que se trata de um assunto de grande complexidade, com transversalidade em diversos aspectos da concessão dos serviços aquaviários, entre eles a política de integração intermodal metropolitana e o Bilhete Único Intermunicipal. Além disso, foi informado que a criação de um novo serviço com tarifa social gera outros impactos, como a revisão da tarifa praticada em todas as linhas sociais para suportar o custeio desta nova linha, os investimentos necessários na Estação Charitas para a duplicação da operação (linha seletiva + linha social), a aquisição de pontes e flutuantes para embarque e desembarque de passageiros, e a eventual necessidade de aquisição de novas embarcações adequadas às características do local (profundidade e espaço para manobras) e à nova demanda a ser identificada e atendida.

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Comentários

Humberto Junior
Onde está a tal da Rejane que acha que a estação de Charitas deve ser exclusiva de quem PODE PAGAR pelo trajeto? Toma vergonha nessa cara!!!
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