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Terminal pesqueiro do Barreto sem perspectiva de futuro

Local que recebeu investimento de R$ 10 milhões nunca chegou a operar em sua plena possibilidade

Abandonado, o Terminal nem de longe lembra o propósito para o qual foi construído

Foto: Evelen Gouvêa

O que você faria com R$ 10 milhões? Em 2013, o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura inaugurou o Terminal Pesqueiro Público do Barreto, em Niterói, construído com este valor. Na época, a expectativa era de que 500 pessoas circulassem diariamente pelo espaço, com criação de 50 empregos diretos, beneficiando 15 mil pescadores. Quatro anos depois, o local está às moscas, fechado há mais de um ano, e sem perspectivas de retomada da milionária iniciativa. 

Na época de sua inauguração, ainda estava pendente a retirada das embarcações afundadas no espelho d’água do Canal de São Lourenço, por onde chegavam os barcos. Apesar deste trabalho ser competência da Marinha do Brasil, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) obteve autorização para promover um leilão e escolher uma empresa que retirasse as embarcações e usasse as carcaças. A empresa escolhida, contudo, não concluiu o trabalho e, segundo o órgão estadual, retirou “apenas o que lhe foi viável economicamente”. O acordo obtido pelo Inea que permitia a negociação chegou ao fim, e o problema não foi resolvido. Construído em uma área de aproximadamente 7.200 m², o Terminal foi inaugurado podendo atender a uma movimentação de 25 t/dia de pescado, e com perspectiva de aumentar a capacidade para 120 t/dia. O espaço nunca chegou, contudo, a funcionar em sua plena possibilidade.

Os reflexos do abandono do espaço vão além dos muros do terminal, e chegam ao seu entorno. A comerciante Geiza Pereira, de 52 anos, tem um pequeno restaurante em frente ao local, e lembra da época quando a região era movimentada. 

“Aqui tinha mais de cem pessoas circulando diariamente, chegavam uns 25 barcos por dia. Ficava cheio, eu servia almoço para eles, comprava peixe de lá. Hoje a movimentação aqui é quase zero, acabou tudo. Antigamente tinha camelô, descarregador de barco”, lembrou. 

Através de nota, o Inea pontuou que não é atribuição do órgão ambiental estadual a retirada das embarcações afundadas que impedem a abertura do Terminal Pesqueiro Público de Niterói, e sim da Marinha. O órgão informou, ainda, que “teve diversas tratativas com a Marinha para dar outra solução ao caso, mas não conseguiu encontrar solução jurídica para a situação”. O Inea também não informou o nome da empresa que não concluiu o serviço de retirada das embarcações do canal.

Procurado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - que absorveu o Ministério da Pesca e Aquicultura após a chegada de Michel Temer à presidência do País, no ano passado - não retornou ao contato da reportagem para esclarecer os motivos do fechamento do terminal.

A Marinha informou que “qualquer embarcação fundeada em área autorizada, ou atracada em porto/estaleiro, independente de seu estado de conservação é de responsabilidade exclusiva do seu proprietário, armador ou preposto. Não cabe a MB a remoção dos cascos, tendo em vista que compete a AM, apenas, a autorização​ para o proprietário ou terceiros façam essa remoção, devendo ser cumprido o previsto nas normas”.   

A previsão é de que a Prefeitura de Niterói lance mês que vem o edital de licitação para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a dragagem do Canal de São Lourenço. 

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