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Denúncia contra Rodrigo Neves é aceita pela Justiça

Prefeito de Niterói se torna réu e responderá por crimes de corrupção ativa e passiva

A acusação de organização criminosa, sugerida pelo MPRJ, foi recusado pelo TJ-RJ.

Marcelo Feitosa / Arquivo

O 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) aceitou parcialmente, na tarde desta terça (14), por cinco votos a dois, a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-RJ) contra Rodrigo Neves (PDT), prefeito de Niterói. Com isso, Neves se torna réu e será julgado pela Justiça sobre as denúncias de que o apontam como articulador de um esquema que desviava recursos públicos das gratuidades dos transportes em Niterói. O prefeito responderá pelos crimes de corrupção ativa e passiva, uma vez que o crime de organização criminosa, sugerida pelo MP, foi recusado pelo TJ.

Por conta desta mesma denúncia, o prefeito chegou a ficar preso durante três meses no presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, sendo inclusive afastado do cargo. O MP aponta que Neves integrava um esquema, junto de Domício Mascarenhas, ex-secretário de Obras de Niterói, de recebimento de parte dos repasses de gratuidade dos transportes públicos, que somavam cerca de R$ 10 milhões, por João dos Santos Silva Soares, ex-presidente do consórcio TransNit e sócio da Auto Lotação Ingá; e de João Carlos Félix Teixeira, que ex-presidente do consórcio TransOceânico e também é sócio da Viação Pendotiba, presos na mesma operação.

A prisão preventiva durou até o dia 12 de março deste ano, quando o mesmo grupo do TJ decidiu pela revogação do cárcere de todos os denunciados e pela recondução de Neves ao cargo de prefeito de Niterói. O TJ, no entanto, não decidiu sobre a aceitação ou não da denúncia na oportunidade, porque o desembargador Paulo Baldez pediu vistas no processo.

 Embora o grupo do TJ tenha aceitado a denúncia, para Técio Lins e Silva, advogado de defesa de Neves, o entendimento da Justiça foi uma vitória. Desta forma, Lins e Silva acredita que será possível provar a inocência do prefeito.

“A votação foi uma vitória! Os desembargadores repeliram veementemente a calúnia e indigna acusação de organização criminosa. O grupo reafirmou a liberdade do prefeito e a recondução ao cargo. Conforme afirmou o próprio presidente da sessão, o desembargador Cairo Italo França David, textualmente: os indícios são muito fracos. Nós não nos conformamos. Essa ação penal é indigna e vamos repeli-la de forma cirúrgica e definitiva. Vamos buscar os caminhos legais para corrigir este erro”, declarou.

Desdobramento – A  ação que prendeu Rodrigo Neves, Mascarenhas, Soares e Teixeira foi intitulada Operação Alameda, marcada como um desdobramento da Operação Lava Jato no âmbito da Justiça Estadual, após adesão do MP aos termos e condições do acordo de colaboração premiada celebrada por Marcelo Traça, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), preso na Operação Ponto Final, em 2017, com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a denúncia do MP, 20% dos valores das gratuidades, que correspondiam a quase R$ 11 milhões, das passagens de ônibus dos dois consórcios eram devolvidos à Neves, mediante pagamento de propina.

Mensagens – Como indícios, a denúncia anexou mais de 170 mensagens de Whatsapp, revelado com exclusividade por O FLUMINENSE, através do advogado Marcelo Lesniczki Campos, do Movimento Cidadão Fiscal, em março deste ano, em que, segundo o MP, eram combinados pagamentos de propina entre Marcelo Traça, que atuava como lobista dos empresários de ônibus e Domício Mascarenhas. Um dos locais de encontro para o repasse de propina, ao lado de um motel, teria levado Traça a brincar com Mascarenhas: “Isso é lugar de saliência”, diz trecho de conversa pelo aplicativo de mensagens entregue pelo MP à Justiça.
A decisão do TJ-RJ desta terça determinou que Rodrigo Neves (PDT) exercerá sua defesa em liberdade e continuará à frente da Prefeitura de Niterói. 

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