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TJ-RJ deverá abrir concurso público até o final deste ano

Desembargador Claudio de Mello Tavares também anuncia que há estudos para criação de nova Vara Penal

O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, vem atuando para dar maior celeridade aos processos

Foto: Douglas Macedo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pretende realizar novo concurso para serventuários ainda neste ano. O anúncio foi feito pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ, em entrevista a O FLUMINENSE. 

“A nossa perspectiva é a de abrir um novo concurso ainda neste ano. Dependemos da publicação do edital, da contratação da empresa para elaborar as provas, mas estamos otimistas. Evidente que vai depender do nosso orçamento, mas, como temos pessoas que estão se aposentando, precisamos fazer. Se não houvesse vacância, não poderíamos convocar ninguém”, declarou Tavares.

Tavares, que nomeou em abril deste ano 300 novos servidores do último concurso do Tribunal, realizado em 2014, pretende, com o novo concurso, “equalizar o quadro” da instituição porque, segundo o desembargador, a tramitação da Reforma da Previdência no país estimulou aposentadorias no TJ-RJ.

“Houve uma carência muito grande na primeira instância, tendo em vista que as discussões da Reforma da Previdência fizeram com que cerca de 500 serventuários se aposentassem. A partir de então, foi constatado um vazio que acaba atrapalhando a prestação de serviço célere à sociedade. Esse foi o primeiro passo fundamental (nomeações do último concurso), porque estava para expirar, mas, como houve a Lei de Recuperação Fiscal do Estado, houve um sobrestamento [interrupção do andamento]”, disse.

Nova VEP — O presidente do TJ-RJ também revela que existem, hoje, estudos para a criação de uma nova Vara de Execuções Penais (VEP) focada apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furto simples, estelionato e receptação culposa, por exemplo. Segundo Tavares, a medida é importante, mais uma vez, para aumentar a celeridade nos julgamentos porque, desta forma, uma espécie de filtro seria implementada. Os crimes de maior potencial ofensivo continuam na VEP já existente, mas esta passaria a estar descongestionada com a retirada dos casos de menor porte. 

“A Vara de Execuções Penais é uma vara com um grande número de processos e, ao mesmo tempo, com uma grande quantidade de réus presos que cometeram crime de menor potencial ofensivo. Nós temos um projeto de criar uma VEP para este tipo de crime (de menor potencial ofensivo). Se não, acabam se misturando um caso com os outros (de maior potencial ofensivo) e acaba entrando naquela história de se ter que dar preferência para aqueles que estão presos e na ordem de chegada”, explica.

Tavares também esclarece que, para maximizar a celeridade processual da nova vara, a mesma, quando instaurada, terá o auxílio da Central de Assessoramento Criminal (CAC) que, entre suas atribuições, é especializada na digitalização de processos, o que descarta a necessidade de despachos físicos que, por motivos de logística, atrasam sentenças.
Combate ao crime organizado — Outra iniciativa de Tavares, como anunciado em maio deste ano, é instituir uma vara especializada em combate à corrupção, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. Segundo o desembargador, a medida dará mais celeridade aos processos e maior seguranças aos juízes ao julgarem, por exemplo, processos relacionados às milícias e ao tráfico de drogas. 

O desembargador revela que a iniciativa, que para a implementação aguarda a aprovação do Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 magistrados, intensificará a segurança dos juízes ao promover um rodízio esporádico na apreciação dos processos. Ainda segundo o presidente do TJ-RJ, desta forma será como se os processos fossem julgados por “juízes sem rosto”.

“Estamos enfrentando níveis de criminalidade nunca antes vistos. Temos que tratar este assunto de forma prioritária. Justamente neste momento, a criação desta nova vara é para tratar dos crimes que mais atingem e preocupam a sociedade, que estão crescendo de forma desproporcional. A forma que verifiquei para combater este mal foi iniciar a criação desta vara que desse suporte para os juízes e para a sociedade”, declarou.

Tavares, que em sua atuação no Tribunal de Justiça conta com a experiência de ter sido corregedor-geral afirma que, neste cargo, pode acompanhar de perto as necessidades dos juízes de todo o estado. Segundo ele, a criação da nova vara protegerá os juízes de interior, trazendo os casos sensíveis para a capital.

“Nós temos no Rio três cidades onde a milícia se alastra: Seropédica,Santa Cruz e Jacarepaguá. Muitas vezes, os juízes que trabalham ali estão muito vulneráveis. Além disto, com a nova vara, só serão apreciados estes tipos de crimes. O que vai evitar que juízes tenham que julgar este tipo de crime, que são sensíveis, e outros, que não são da esfera criminal”, justificou Tavares.

Certificação — Outra medida de Tavares será certificar todas as edificações do TJ-RJ no Estado do Rio contra incêndios, seguindo especificações do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, em dois anos todos as instalações estarão certificadas e, no momento, licitações para a regularização de edificações de Niterói, Maricá e Barra já estão em andamento. 

Gestão marcada por medidas para aprimorar serviço do Judiciário 

O desembargador Claudio de Mello Tavares tomou posse como presidente do TJ-RJ no dia 4 de fevereiro deste ano e ficará no cargo até 2021. Durante sua condução no Tribunal, além das medidas já citadas, o desembargador comandou a expansão do sistema de videoconferência para realização das audiências sem necessidade de deslocamento dos presos; aumentou o número de tornozeleiras eletrônicas e implementou melhorias no monitoramento das mesmas.

Também em sua gestão, o TJ-RJ contribuiu com o Governo do Estado do Rio no que diz respeito ao sistema carcerário. Duas ambulâncias e oito caminhões utilizados para transporte de presos foram reformados, pelo Tribunal, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). 

Como marca do início de suas atividades na presidência, além da convocação de servidores e expectativas de novos concursos, Tavares apresenta outras iniciativas que dizem respeito à gestão de pessoas. No âmbito da carreira, foram alterados critérios de promoção, para que servidores possuam clareza quanto a seus planos de carreiras. Além disso, o presidente vem incentivando aposentadorias voluntárias, para diminuir os custos do TJ-RJ, e investindo em capacitação dos serventuários em gestão administrativa e processual.

No âmbito financeiro, Tavares promoveu o recredenciamento do controle das empresas contratadas. Segundo ele, esta foi uma medida importante para o combate a cartelização de licitações e que também resulta em redução de despesas nos contratos. 

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