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Vereadores aprovam aumento de 50% no próprio salário

Vencimento dos parlamentares passou de R$ 12 mil para R$ 18 mil

Projeto Lei foi aprovado na Câmara de Niterói

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Niterói aprovou por unanimidade, nesta semana, um Projeto de Lei que reajusta os subsídios recebidos mensalmente pelos vereadores niteroienses de R$ 12.044,48 para R$ 18.991,00.

A matéria, enviada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa ao parlamento, foi aprovada em primeira votação e, na mesma sessão, após os parlamentares concordarem com a dispensa de interstício, ou seja, abrir mão do intervalo de tempo costumeiramente dado para nova votação, também foi aprovada em segunda e última discussão na mesma sessão.

O valor de R$ 18.991,00 segue o artigo 29 da Constituição Federal que versa sobre as regras da retribuição financeira para legisladores municipais. No Estado do Rio, segundo a Constituição, os subsídios não podem ultrapassar o equivalente a 75% do valor atribuído aos deputados estaduais. 

Na justificativa do PL, é lembrado que, nas últimas três legislaturas, os valores pagos aos vereadores de Niterói não foram norteados pelos salários dos membros da Alerj, mas sim pelos salários dos servidores públicos municipais, definidos por atos do Poder Executivo. Segundo a Mesa Diretora, entretanto, não está sendo fixado um valor para a próxima legislatura, mas sim sendo atualizados os subsídios para estarem em conformidade com a Constituição.

“A presente Lei não está fixando, portanto, um valor de subsídio para a legislatura subsequente, mas sim atualizando tal valor, na atual legislatura, para adequá-lo ao estritamente estabelecido pelo Artigo 29, inciso VI, alínea ‘f’ da Carta Magna”, diz trecho do PL.

Milton Cal (PP), presidente interino da Câmara Municipal de Niterói, disse, por nota, que o PL é uma adequação à legislação.

Impacto – Ao fim o PL, assinado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, também estima os impactos financeiros decorrentes de sua aprovação em plenário. Segundo o documento, os valores, num montante de R$ 1,638 milhão, “serão acrescidos em junho de 2019 e 2020 das respectivas correções monetárias aplicáveis, com base nos IPCA que vierem ser apurados. Tal despesa adicional anual corresponde a menos de 2,4% do orçamento de R$ 69 milhões estimados para o exercício de 2019 [...]”.
O Projeto de Lei segue agora para apreciação do prefeito em exercício Paulo Bagueira (SD), que ocupa o cargo do Executivo por ser vereador e presidente da Câmara Municipal de Niterói no momento em que Rodrigo Neves (PDT) foi preso.

Conta de luz em pauta na Câmara

No próximo dia 19 de março, às 13 horas, a Câmara realiza audiência pública para debater as questões referentes aos aumentos considerados abusivos nas contas de luz em Niterói. O encontro também vai discutir o estado dos postes usados pelas concessionárias de energia, operadoras de telefonia e distribuidoras dos serviços de Internet.

Foram convidados o procurador-geral do município, Carlos Raposo; e os secretários municipais de Fazenda, Pablo Villarim; de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa. A audiência será presidida pelo vereador João Gustavo (PHS), autor do requerimento. 

Prestação – Os relatórios fiscais referentes ao 6º bimestre e ao 3º quadrimestre de 2018 da Prefeitura de Niterói foram debatidos durante audiência pública, realizada na manhã de ontem.

Organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRP), contou com a presença do secretário municipal de Fazenda, Pablo Villarim, representando o Poder Executivo. Além de Macedo, também participou o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), membro da Comissão de Finanças. 

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Comentários

Jackeline Farias Cassibe
Cambada de ladrão, enquanto o pobre sofre com um salario mínimo do minimo
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Falo mesmo
Isso é uma vergonha, pois quem rala mesmo não ganha nem 5% de aumento e vem essa turma que visa seu próprio interesse e nada pela cidade, vergonha! vergonha! Pago meus impostos para esses aí tirar onde com a minha grana !
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Elson Luiz
O bloco dos malandros tá atravessando a passarela, enquanto o o bloco dos otários paga a conta!!!! 50% de aumento, que beleza!
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Falo mesmo
Nada de aumento enquanto não tivermos uma nova eleição pois Prefeito não temos e sim um tapa buraco !
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Humberto Junior
Dezoito mil para não fazer nada. Isso é uma excrescência.
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Dayse Paranhos
Vou fundar o partido pdn- partido dos desempregados de Niterói, e me candidatar nas próximas eleições.
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Clauda Ramos
Que absurdo!
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Piter Soares Rodrigues
Engraçado que eles interpretam a constituição a favor deles. A constituição diz que não pode ser superior a 75% e não que deve ser 75% do valor do subsídio dos deputados estaduais, deveriam tomar vergonha na cara, pois nem interpretar texto sabem.
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Rosemary Oliveira Vianna
V E R G O N H A!!!!!!!!!!!
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Sebastião
Isso é um absurdo. Por esses abusos que o nosso IPTU é o mais caro do Estado. O salario minimo não tem aumento dessas proporções.
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Sea fox
Isso não é nenhuma novidade, vergonhoso é um bando de analfabetos que votaram nessa corja.
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Rejane Monteiro Moreira
Que ótimo, com uma crise dessas e esses Safados aumentando salário. Isso tem que mudar, eles NÃO podem ter o Direito de aumentar o próprio Salário. Tem que ser por plebiscito.
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BRUNO GOMES RANGEL DE JESUS
É UMA VERGONHA !!! QUERO SABER SE VAI TER AUMENTO NO SALÁRIO MÍNIMO DE 50%...
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Maria do Carmo dos Santos
Se fechar essa gaiola das loucas a população agradecerá penhoradamente. Cambada de ladrões e imprestáveis
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Maria do Carmo dos Santos
Ladrões. Imprestáveis. Pelo fechamento dessa gaiola das loucas
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Luciano Andrade
Esse bando de ladrão safados passam o ano todo estudando os impactos que o aumento do salário mínimo vai causar nos cofres públicos, enquanto que o salário desses ladrões pode aumentar para o valor que eles bem entenderem que não vai causar nenhum impacto nos cofres públicos,que bando de ladrão safados, está difícil viver nesse país de políticos sem vergonha e ladrões.
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Robert
Uma coisa ficou clara! Em se tratando de dinheiro, os interessados foram unânimes...situação e oposição aprovaram o aumento numa boa...
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B Freitas
O aumento seria até justificável se vereador servisse para alguma coisa !! Como não serve, é ROUBO !!!!!!!
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Cleir Victorino Pacheco
É BOM RESSALTAR QUE ESSE AUMENTO FOI DADO NA MEDIDA EM QUE O POVO ESTÁ SE PREPARANDO PARA PULAR CARNAVAL ( pão e circo ) NESSE SENTIDO, A ELITE FAZ O QUER COM O CIDADÃO.
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RICARDO DE SOUZA MACHADO
Absurdo o que estão fazendo com a população de Niterói. Em 2020, prego a renovação da CMN e o nome desses canalhas exposto em todas as redes sociais para abominação desses vermes que lutam contra a população de Niterói.
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paulo cesar oliveira
Continua tudo como antes....
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Antonio Fellipe Bento
OTÁRIO É QUEM VOTA . E ELEGE. ESSES LADROES ,, O CERTO MESMO ERA ELES REDURIZEM , OS SALARIOS E MORDOMIAS, . POIS TODA POPULAÇÃO SABE , QUE NAO FAZEM , NADA , REALMENTE, , EFETIVAMENTE , PELO POVO, , UMA VERDADEIRA VERGONHA ESSE , TAL AUMENTO ;!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Sofredor
Eleitores otários !!! Sempre foram enganados pelos POLÍTICOS que nada fazem para melhorar o País, apenas querem se eleger para auto-enriquecer. Os salários dos Políticos deveriam serem aprovados por Plebiscito, se merecem os aumentos, assim como eleição na votamos para nos representarem. A Constituição estabelece que o poder emana do povo, por serem representantes não podem aumentar seus próprios salários, legislar em causa própria, não é o que prevê a Constituição, deve passar por aprovação popular quando o beneficio forem aos representantes.
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Sofredor
Senhores Vereadores de Niterói !!! Devem estar vivendo em outro País, porque não enxerga a situação do seu Povo que vive na extrema dificuldade de habitação, segurança, saúde e sem infraestrutura e na pobreza. Queremos que esses vereadores que aprovaram aumento de 50%, conseguirem viver com UM SALÁRIO MÍNIMO, de terem a mesma igualdade da maior parte da população, assim como determina que todos são iguais perante a Lei.
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ELIZABETH MARIA CAVALCANTE BRANCO
Sempre que possível, gostaria de saber o nome de todos os vereadores que votaram a favor de uma lei como essa. Só assim creio que poderemos aprender a vetá-los nas eleições seguintes. Obrigada.
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