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Distribuidoras de energia terão que investir mais em eficiência

Lei sancionada pela presidente Dilma poderá direcionar ao Procel R$ 100 milhões por ano

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei 13.280, que trata da redistribuição de investimentos das distribuidoras de energia elétrica em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética. A lei prevê que as empresas devem investir 20% dos recursos destinados a investimentos em ações de eficiência energética, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a lei poderá direcionar ao Procel cerca de R$ 100 milhões por ano. O Procel tem por objetivo promover a eficiência energética, por meio de ações de combate ao desperdício de energia elétrica, e a redução do consumo. Em 2015, o programa foi responsável pela economia de mais de 11 bilhões de quilowatts-hora, ou aproximadamente 2,5% do consumo de energia elétrica no país.

A lei também cria o Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) e atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para definir o calendário de recolhimento e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel.

Bandeira verde – O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu nesta quarta desligar 12 usinas térmicas com custo variável unitário acima de R$ 150 por megawatt-hora (MWh). As termelétricas serão desligadas a partir de sábado e totalizam 2 mil megawatts médios. A previsão é que a medida resulte em uma redução de R$ 288 milhões ao mês.

Em agosto do ano passado, o CMSE determinou o desligamento de usinas com custo acima de 600/MWh. Em março deste ano foram desligadas as usinas com custo superior a R$ 250/MWh, e, em abril, saíram de operação usinas que custavam mais de R$ 211/MWh.

O acionamento das termelétricas é necessário para garantir o suprimento de energia do país, especialmente quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está baixo, por causa da falta de chuvas. 

Com o maior uso de térmicas, a energia fica mais cara, e o governo determina o acionamento das bandeiras tarifárias vermelha ou amarela, que representam um custo a mais na conta dos consumidores de energia. 

Desde o mês passado, a bandeira tarifária acionada é a verde, ou seja, não está sendo cobrado uma taxa extra nas contas de luz. 

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