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Atenção ao período de recadastramento de benefícios fiscais para indústrias

Empresas devem sanar as pendências dentro de 30 dias a contar da ciência de irregularidade

As indústrias obrigadas a fazer o recadastramento de benefícios fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) devem estar atentas para não perder o benefício. Desde dezembro, a Secretaria vem notificando as empresas sobre a suspensão de seus incentivos pelo não cumprimento total ou parcial das obrigações. 

Para normalizar a situação, as empresas devem sanar as pendências de documentações e informações dentro de 30 dias a contar da ciência de irregularidade. As empresas que não o fizerem correm o risco de perder o incentivo fiscal, ficando impedidas de solicitar outro antes do prazo de um ano. 

Para regularizar o recadastramento, é necessário acessar o Portal de Verificação até o último dia do prazo, quantas vezes forem necessárias, para retificar informações, apresentar documentos e justificativas por escrito. O recadastramento de benefícios fiscais atende à Resolução Sefaz nº 108/2017. 

Em caso de dúvida na documentação a ser entregue, os associados ao Sistema FIRJAN podem entrar em contato com a Divisão Tributária, pelo e-mail ditri@firjan.com.br, para mais esclarecimentos, ou consultar o Manual dos Benefícios. 

“Queremos ajudar a minimizar os danos que podem ser causados às empresas. O contribuinte que tiver recebido notificação de suspensão do direito aos incentivos fiscais deverá tomar as devidas providências para se regularizar junto ao Sefaz-RJ imediatamente”, alerta Priscila Sakalem, coordenadora Jurídica Tributária e Fiscal da FIRJAN. Ela alerta ainda que mesmo quem não foi notificado deve verificar sua situação junto ao órgão. 

O Sistema FIRJAN vem acompanhando o tema desde a publicação da Resolução Sefaz nº 90/2017, em julho de 2017. À época, a Federação se reuniu com deputados e representantes da Sefaz pleiteando o adiamento do prazo de recadastramento. Inicialmente, o prazo era de apenas uma semana para que as empresas atualizassem os dados. 

Já em 28 de dezembro, após conclusão do período de recadastramento, a FIRJAN se reuniu com a Superintendência de Fiscalização da Sefaz-RJ para expor a importância de uma análise criteriosa, mas que, ao mesmo tempo, respeitasse as regras de cada incentivo de modo que as decisões de exclusão não sejam indevidas. 

“O Sistema FIRJAN estabeleceu esse canal de comunicação para que todos os contribuintes que estejam com pendências possam se regularizar e manter seus incentivos. Em momento de crise, os benefícios fiscais são importantes para a competitividade das empresas, visto que o ICMS representa cerca de 1/3 do total de tributos pagos, o mais oneroso”, esclarece Priscila. 

Estão obrigados os contribuintes enquadrados nos incentivos listados no Anexo I da Resolução.

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