Assine o fluminense

Pedida interdição do Ninho e bloqueio de R$ 57 milhões

Ministério Público e Defensoria estipularam multa em caso de descumprimento

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)e a Defensoria Pública do Rio (DPGE), pelo Núcleo de Defesa do Consumidor, protocolaram, ontem, um pedido de urgência para que o Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos determine o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Clube de Regatas do Flamengo e a imediata interdição do Centro de Treinamento George Helal, popularmente conhecido como Ninho do Urubu.

“A omissão do clube, aliada ao grave acidente ocorrido, demonstra um desrespeito reiterado às determinações de interdição das referidas instalações”, diz a petição, referindo-se ao incêndio que causou a morte de dez jovens atletas da categoria de base do clube, no último dia 8 de fevereiro, no Ninho do Urubu.

De acordo com o pedido de urgência cautelar, o Centro de Treinamento deverá ser interditado até que suas instalações estejam completamente seguras e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e ao Município do Rio de Janeiro,  com a emissão de Certificado de Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e Habite-se.  Em caso de descumprimento, o MP-RJ e a DPGE pedem que seja estabelecida multa única de R$ 10 milhões para o clube e multa diária pessoal para seu presidente no valor de R$ 1 milhão.  

O bloqueio judicial no valor de R$ 57,5 milhões tem a finalidade de possibilitar o ressarcimento das indenizações a serem posteriormente apuradas na ação principal que também pedirá à Justiça que obrigue o Flamengo a realizar uma série de medidas capazes de evitar que outros infortúnios voltem a se repetir.

A tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, estabelecendo valores mínimos de indenização para os familiares e vítimas do incêndio no Centro de Treinamento (CT) do Flamengo, no Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, foi frustrada. Segundo o clube, houve divergência à definição dos valores de indenização e pensão para os parentes dos dez atletas mortos na tragédia.

As informações sobre a negociação foram detalhadas ontem pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Trabalho, que integram a Câmara de Conciliação que se dedica ao caso junto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 

Os órgãos propuseram que o clube pagasse uma indenização de R$ 2 milhões a cada um dos núcleos familiares das vítimas fatais do incêndio. Além disso, o clube deveria pagar uma pensão mensal de R$ 10 mil a cada uma dessas famílias, até a data em que as vítimas completariam 45 anos.

Valor oferecido é cinco vezes menor

O Flamengo recusou o acordo oferecendo indenizações por danos morais ao menos cinco vezes menores. Segundo o MPT e a Defensoria, o clube propôs pagar entre R$ 300 mil e R$ 400 mil a cada família das vítimas fatais, além do pagamento de um salário mínimo a cada uma das famílias, por um período de dez anos. 

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Danielle Cramer, disse que o cálculo da Câmara de Conciliação levou em conta uma carreira longeva no futebol e a expectativa de remuneração dos atletas, que atuavam na base de um clube grande do Rio de Janeiro.

“Seriam parâmetros mínimos que poderiam ser negociados individualmente por cada uma das famílias, levando-se em conta questões particulares. Mas, a gente gostaria que a negociação partisse desses valores”.

A diferença é ainda maior para o pensionamento. Somada, essa pensão pagaria cerca de R$ 120 mil às famílias em 120 meses (10 anos), se considerado o valor atual do salário mínimo, de R$ 998.

Se fossem aplicados os valores propostos pela câmara de conciliação, que calcula que a média de idade das vítimas era de 15 anos, cada família receberia cerca de R$ 3,6 milhões de pensão nos próximos 30 anos (360 meses), valor que não incluiria a indenização de R$ 2 milhões pelos danos morais causados pela tragédia.

A subdefensora pública-geral do estado do Rio de Janeiro, Paloma Lamego, afirmou que os valores oferecidos pelo clube são “inaceitáveis”, ainda mais se considerado que o Termo de Ajustamento de Conduta pretendia estabelecer valores mínimos.  Paloma Lamego contou que, em relação aos atletas feridos no incêndio e aos que escaparam sem ferimentos, os valores oferecidos pelo clube e pela câmara foram muito próximos. 

 “Sob esse aspecto, o acordo poderia ter saído. A maior dificuldade foi estabelecer com o clube o parâmetro mínimo no pensionamento dos familiares dos atletas falecidos. Esse foi o maior nó no acordo”, disse a defensora, que vai continuar à disposição das famílias para participar das negociações, que agora vão ocorrer de forma individual. O MPT também se colocou à disposição dos familiares para propor ações coletivas contra o clube. 

Em nota divulgada à imprensa, o Flamengo informou que haverá mediação via Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro coordenada por um desembargador. Segundo o clube, autoridades estão convidadas.

A direção do clube afirmou que “irá instaurar procedimento de mediação no Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, coordenado pelo Desembargador Cesar Cury, e para o qual convidará as famílias - e deixando claro que as autoridades também serão convidadas”.

O Flamengo informou que não foi fechado o acordo por falta de consenso sobre valores. Segundo o clube, foi oferecido “um valor que está acima dos padrões que são adotados pela Justiça brasileira”. 

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Veja também

Scroll To Top