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Diferencial para a casa própria

Segundo especialistas, o trabalho formal é o caminho mais viável para que o trabalhador tenha acesso à moradia

Utilizado por trabalhadores com carteira assinada, o Programa Minha Casa Minha Vida movimenta boa fatia do mercado

Foto: Lucas Benevides

Facilidade para comprovar renda e recursos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estão entre os inúmeros fatores que representam vantagens para o trabalhador brasileiro com carteira assinada na hora de conquistar um financiamento para a compra da tão sonhada casa própria. Em um momento onde as relações trabalhistas estão sendo discutidas, o vínculo empregatício com carteira assinada, segundo especialistas, é o caminho mais viável para que trabalhadores da classe média consigam ter acesso a seu direito à moradia. Uma realidade que ganhou força desde que o Programa Minha Casa Minha Vida entrou em funcionamento e hoje movimenta boa fatia do mercado imobiliário. 

Ter um emprego com carteira assinada, principalmente para quem não tem um dinheiro guardado, faz toda diferença na busca pelo financiamento da casa própria. Afinal, todo crédito concedido é baseado na renda e o vínculo empregatício serve como uma garantia de entrada mensal de recursos, como explica Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em Gestão Financeira da FGV. 

“É mais fácil para o banco avaliar e aprovar o crédito de um trabalhador com a carteira assinada, pois mesmo no caso de um desligamento da empresa, ele pode contar com uma indenização”, ressalta Teixeira.

Assumir um empréstimo é algo que deve ser muito bem-avaliado, mas sair do aluguel é uma situação pela qual, quase sempre, vale a pena assumir um endividamento, afirma o especialista. “Isso porque, à medida em que a pessoa vai pagando o financiamento, a dívida vai sendo amortizada. E mesmo se o bem for tomado, ela ainda recebe alguma coisa de volta. Diferente do aluguel, que a pessoa sai sem receber nada do dinheiro investido e ainda tem que pagar consertos e reparos. Além disso, quando uma pessoa compra um imóvel ainda jovem, em bairros ainda não tão valorizados, frequentemente obtém uma grande valorização, podendo inclusive em médio prazo vender, comprar outro e ainda ficar com um bom dinheiro”, destaca o coordenador.

Mas para realizar o sonho da casa própria é preciso conquistar o financiamento e a principal dificuldade é comprovar renda, explica a advogada Maria de Fátima Caldas Guimarães.  

“Entre os critérios legais que pesam para a aprovação do crédito estão: ter um cadastro positivo, ou seja, sem negativação nos órgãos restritivos de crédito, como Serasa; ter uma conta no banco que vai fazer o financiamento; ter rendimentos compatíveis com o financiamento pretendido e apresentação dos comprovantes dessa renda”, explica Guimarães.

Garantia - Um profissional que tiver carteira assinada em uma empresa por pelo menos três anos possui maiores chances na aprovação do crédito, uma vez que para os bancos essa é uma situação que indica condições para pagar as parcelas, lembra o advogado Thiago Carregal, especialista em direito imobiliário. 

“Um contracheque demonstra até onde aquele trabalhador pode arcar com os custos do financiamento. Além disso, um bom relacionamento com a instituição bancária, como ter cheque especial, ajuda na hora da concessão do crédito. Já o trabalhador autônomo, ainda que exista também a possibilidade de concessão de crédito, tem maior dificuldade em comprovar seus rendimentos”, explica o especialista.

Os bancos costumam estabelecer um limite máximo ​de comprometimento da renda, entre 20% e 30%, e os juros são calculados a partir do risco que o negócio representa, ou seja, quanto maior o risco, maior os juros, explica Paulo Cruz, advogado especialista em direito imobiliário. 

“Assim, aqueles que podem oferecer mais garantias de pagamento costumam pagar menos juros. No caso dos trabalhadores sem a CTPS é preciso comprovar a renda utilizando meios como extrato bancário, que para os bancos não são tão confiáveis.​ Diferente dos servidores públicos que, devido à estabilidade que possuem, representam maior garantia”, destaca o advogado.

Renda familiar - O trabalho contratado também garante saldo do FGTS, que pode ser utilizado tanto como entrada, como integralmente para a compra, lembra Leonardo Mesquita, diretor de negócios da Cury Construtora. 

“Outra vantagem é a possibilidade de pagamento das parcelas via débito automático na conta-salário e a composição de renda com outros membros da família. A Caixa, que atende ao programa de financiamento do governo Minha Casa Minha Vida, não limita o número de pessoas que podem participar dessa composição, sendo exigido apenas que cada indivíduo passe por avaliação financeira”, explica Mesquita.  

O brasileiro não tem a cultura de economizar. Assim, segundo Bruno Murta, diretor da MP Construtora e Incorporadora, quando surge uma oportunidade, muitos correm para comprar. 

“Uso de FGTS como entrada, promoções de lançamento, entre outros, são fundamentais. Os subsídios, concessão de dinheiro feita pelo governo, também facilitam muito, podendo representar uma redução de até 20% nas parcelas”, conclui o diretor da MP Incorporadora. 

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