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Charitas: quiosqueiros não serão despejados

Justiça acatou pedido da prefeitura em defesa dos trabalhadores

Com os quiosques assegurados, cerca de 200 trabalhadores vão poder seguir com suas atividades no local

Foto: Douglas Macedo

Após decisão da Justiça Federal, os quiosqueiros que atuam na orla da Praia de Charitas, em Niterói, não serão mais despejados. Isso porque o desembargador federal Reis Freide deferiu, nesta quarta-feira, o pedido de efeito suspensivo da Prefeitura de Niterói, que pedia a manutenção dos trabalhadores e dos quiosques no local.

Segundo a presidente da Associação dos Permissionários dos Quiosques de Niterói (APQN), Regina Abreu, a conquista só foi possível graças à ajuda da Prefeitura de Niterói, da Defensoria Pública da União (DPU) em Niterói, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de parlamentares da cidade.

“Após 4 meses de luta, entre reuniões e mobilização social, a justiça foi feita. Gostaríamos também de agradecer às secretarias municipais de Governo, e de Assistência Social e Direitos Humanos, que nos acolheram e deram apoio. Também a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que honrou todos os compromissos, construindo defesas impecáveis. Acreditamos que a Prefeitura de Niterói jamais deixará de ter uma gestão cidadã, que garanta a dignidade da pessoa humana, compromisso com as pessoas idosas, respeito à classe trabalhadora e com seus munícipes”, comemorou a presidente da APQN.

O despejo e a demolição estavam previstos para este dia 10 de outubro. Os 25 quiosques, que contemplam cerca de 200 trabalhadores, ocupam a orla de Charitas há cerca de 30 anos perante licença proferida pela prefeitura na década de 1980. No entanto, a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) alega que o referido território é pertencente à União.

Gestão das orlas – A Prefeitura formalizou, ao Governo Federal, há cerca de 15 dias, o Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas Urbanas. O objetivo é assumir a gestão das praias da cidade. Esse foi um dos instrumentos que facilitaram o efeito suspensivo.

“O Ministério Público Federal concordou com a suspensão do feito a fim de oportunizar a regularização por parte do Município, demonstrando a intenção de resolver a demanda de forma conciliatória. Afigura-se razoável o deferimento do efeito suspensivo pretendido, ante a demonstração de que o Município está agindo concretamente no sentido de promover a solução do litígio”, argumentou o desembargador.

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Comentários

Elson Luiz
Esse foi o primeiro passo, agora queremos ver se ocorrerão medidas para dar mais qualidade tanto para os quiosqueiros como para os usuários!!!!! Queremos serviços de qualidade para que todos sejam beneficiados!
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