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Acordo para o fim da greve no ES

Governo prometeu ao sindicato dos policiais militares capixabas que, se voltarem ao trabalho neste sábado, não serão punidos

Parentes dos policiais militares fazem vigília em frente ao batalhão da Polícia Militar de Vitória e bloqueiam acesso

Foto: Tânia Rego / Agência Brasil / Divulgação

O governo do Espírito Santo chegou a um acordo com as entidades que representam os policiais miltares do estado. Se voltarem ao trabalho neste sábado (11), às 7h, não haverá punições disciplinares. O governo não se comprometeu com reajustes, mas vai analisar o cronograma de promoções.

Mais cedo, o presidente Michel Temer criticou  o movimento dos policiais militares no Espírito Santo, que há sete dias tem causado problemas à segurança pública com a falta de patrulhamento nas ruas. Em nota à imprensa, ele disse que a “paralisação é inaceitável” e tem causado temor à população e afirmou que o direito de reivindicar “não pode tornar o povo brasileiro refém”. “O presidente conclamou aos grevistas que retornem ao trabalho como determinou a Justiça e que as negociações com o governo transcorram dentro do mais absoluto respeito à ordem e à lei, preservando o direito e as garantias do povo que paga o salário dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares”, informou a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto antes do acordo.

Esta é foi primeira vez que o presidente se pronunciou sobre o assunto. No início da semana, ele autorizou, por meio dos seus ministérios, o envio de militares e homens da Força Nacional para auxiliar na segurança da capital Vitória e sua região metropolitana. De acordo com o comunicado, Temer acompanha os fatos no estado “desde os primeiros momentos”. “[O presidente] condena a paralisação ilegal da polícia militar, que atemoriza o povo capixaba. Ao saber da situação, determinou o imediato envio de dois mil homens para restabelecer a lei e a ordem no estado”, informou o Planalto.

Desde sábado, 121 homicídios já foram registrados na região. Na manhã deste sábado, 703 policiais militares foram indiciados pelo crime de revolta, por estarem armados e aquartelados nos batalhões. Nesta sexta, familiares de PMs no Rio de Janeiro concentraram-se em frente a diversos batalhões, impedindo a saída de viaturas, da mesma forma como ocorre no Espírito Santo. “O presidente tem se informado todos os dias com o governador Paulo Hartung e vai fazer todos os esforços para que o Espírito Santo retorne à normalidade o quanto antes. Agirá da mesma forma sempre que necessário, em todos os locais onde for preciso.  O presidente ressalta que o direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém. O estado de direito não permite esse tipo de comportamento inaceitável”, diz a nota.

De acordo com interlocutores presidenciais, o governo acendeu o sinal de alerta quanto à possibilidade de os movimentos ganharem proporções nacionais. Essa preocupação, afirmam, pode levar o presidente a acelerar a indicação do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, cujo titular, Alexandre de Moraes, se licenciou após ser indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. 

PMs são indiciados

A Polícia Militar do Espírito Santo indiciou 703 policiais militares (PMs) pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, disse que o número de indiciamentos “com certeza” irá aumentar muito. Segundo ele, o Comando da Polícia Militar identificou que os homens que estão participando do movimento grevista são os que têm menos tempo de serviço na corporação. “Esse movimento é realizado pelos praças [soldado, cabo, sargento e subtenente]. Não é um movimento dos oficiais”, afirmou o comandante-geral, em entrevista à imprensa na sede da Secretaria de Segurança Pública. “Nossa tropa escolheu a forma errada [de negociação]. Não se negocia com a arma na cabeça.”

O secretário de Segurança também afirmou que o governo está identificando, por meio de imagens, as mulheres e os parentes dos policiais que estão participando das manifestações e bloqueiam a entrada dos quartéis para evitar a saída das viaturas. O objetivo é responsabilizar civilmente essas pessoas. A relação dos parentes que estão à frente do movimento será encaminhada para o Ministério Público Federal. “Essas pessoas vão pagar os custos da mobilização das tropas federais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O recado está dado para os familiares. Não vão sair isentos desse processo”, disse Garcia.

Força – O secretário de Segurança Pública disse que as tropas das Forças Armadas e da Força Nacional não serão mobilizadas em um primeiro momento para retirar as mulheres que bloqueiam a entrada dos batalhões, mas não descartou essa possibilidade.

A cúpula da segurança pública anunciou as ações que serão tomadas após reunião de negociação com o movimento grevista da Polícia Militar. 

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