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Apreensão de arma já vale dinheiro

Prefeitura regulamenta e põe em vigor iniciativa que gratifica agentes de segurança com até R$ 8 mil de recompensa

A prefeitura regulamentou ontem a lei 3.374/2018, que cria o sistema de premiação especial por apreensão de armas de fogo em Niterói. Com isso, a medida já está em vigor. Ela estabelece o pagamento de uma gratificação em dinheiro para policiais e guardas-municipais por cada arma apreendida na cidade. O prefeito Rodrigo Neves também assinou a regulamentação da lei 3.373, que garante gratificação para os cidadãos niteroienses que entregarem voluntariamente armas de fogo à Polícia Federal.
“Não podemos tolerar homens armados com fuzis praticando assaltos nas ruas de Niterói”, disse o prefeito.

As duas leis foram aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas no último dia 3 de outubro. Uma comissão acertou os detalhes da regulamentação. Ela fará uma avaliação trimestral dos resultados alcançados.

O comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Márcio Oliveira Rocha, disse que mais importante que a gratificação será o reconhecimento da sociedade ao trabalho realizado pelos policiais.

“Nos últimos seis meses, nós fizemos 236 apreensões de armas de fogo. Não é pouca coisa”, declarou.

A gratificação será paga pelos próximos dois anos, podendo ser estendida por igual período. O número de mortes causadas por policiais terá impacto direto sobre a premiação: caso esse índice de letalidade suba, o bônus será suspenso. A gratificação também não será paga se a ação policial resultar na morte ou lesão corporal grave de quem estava de posse da arma. Em caso de denúncia de abuso do uso da força por parte dos agentes envolvidos na ocorrência, a premiação ficará retida até o julgamento da acusação.

Para a apreensão de fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras a premiação é de R$ 8 mil, para armas de uso restrito pelas forças armadas, R$ 4 mil; para pistolas, R$ 3 mil; para revólveres e espingardas, R$ 1 mil. Para a entrega voluntária de armas à PF, a gratificação varia de 

R$ 300 a R$ 1 mil. 

Também haverá premiação para a apreensão de simulacros (armas de brinquedo), desde que a apreensão seja em flagrante de crime. Ela ficará limitada a 1/3 do valor pago por arma equivalente.

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