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DPCA fecha o cerco contra a venda de álcool para menores

Equipes da especializada irão fiscalizar pontos da cidade de dia e à noite verificando a identificação dos consumidores

 

Evelen Gouvêa

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói (DPCA) vai intensificar o número de fiscalizações e operações para coibir a venda de bebida alcoólica a menores de idade em bares, restaurantes e boates da cidade. De acordo com o delegado José Paulo Pires, a quantidade de registros deste crime aumentou no município no último ano.

Sem divulgar o número de registros feitos na delegacia, Pires ressaltou que investigações constataram o aumento do consumo de álcool em menores de idade, o que corrobora as ocorrências denunciadas. No ano passado, familiares de menores, assim como a Guarda Municipal, fizeram registro na especializada. Desta forma, fiscalizações serão feitas em toda a cidade, priorizando áreas de concentração de bares, restaurantes e boates. 

“O importante é conscientizar os comerciantes e empresários que a prática é crime, e preservar a saúde dos menores. O objetivo é prevenir e coibir”, disse. 

Desde 2015, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que é proibido “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A pena pode ser de detenção de 2 a 4 anos, e multa.

Segundo o delegado da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói (DPCA), José Paulo Pires, o importante é conscientizar os comerciantes e empresários que a prática é crime

Evelen Gouvêa

Durante as operações, caso seja encontrada alguma criança ou adolescente com bebida alcoólica, o dono, gerente e garçom do estabelecimento serão encaminhados para a delegacia, assim como o adolescente. A bebida também será recolhida. Para isso, os policiais vão selecionar pontos da cidade, durante o dia e à noite, e pedir a identificação dos consumidores.

Os responsáveis do comércio serão autuados em flagrante, e, caso seja constatado que a família do menor tem conhecimento da irregularidade, também poderão ser autuados. O caso será levado para os órgãos do Conselho Tutelar e à Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

“O comerciante deve ficar atento e solicitar a identificação do possível cliente caso surja a dúvida”, finalizou. 

Denúncias também podem ser feitas no Disque-Denúncia (2253-1117) ou na própria delegacia (2717-0197), localizada no Centro.

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