Assine o fluminense

Justiça condena ex-gestores da UFRJ por crimes de peculato

Segundo a sentença, havia pagamento de ‘taxa de administração’ de 5%

A 7ª Vara Criminal da Justiça Federal condenou na quinta-feira (28) Carlos Antônio Levi da Conceição, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e outros membros de sua gestão, que durou de 2011 a 2015, por crimes de peculato frente à administração da unidade de ensino. A decisão é da juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, que acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a sentença da Justiça Federal, o ex-reitor teria lesado os repasses para a Fundação Universitária José Bonifácio, que cuida das finanças da UFRJ, em R$ 2,1 milhões. Para fazer os repasses do dinheiro público para a fundação, segundo a sentença, Conceição permitia o pagamento da chamada “taxa de administração”, de 5%, o que gerou os desvios de verbas e caracterizou o peculato.

O ex-reitor foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. Na decisão da juíza, também está explícita a possibilidade de que o réu recorra em liberdade. “Considerando que o réu esteve em liberdade durante todo o curso da ação penal, não vejo razões para decretar sua prisão preventiva, motivo pelo qual concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade”, diz a sentença.

Além de Conceição, na mesma decisão foram condenados outros membros da administração da UFRJ, também por peculato e pelo pagamento de duas notas fiscais frias de R$ 10 mil e R$ 54 mil em contratos fictícios, viagens e despesas particulares. João Eduardo do Nascimento Fonseca foi condenado a nove anos e cinco meses de reclusão; Luiz Martins de Melo a cinco anos de reclusão; Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, foi condenado a sete anos e um mês de reclusão; e Geraldo Luiz dos Reis Nunes, condenado a 7 anos e dois meses de reclusão. Todos ainda podem recorrer de suas decisões. 

Por meio de nota, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (CONFIES)  declararou-se solidário ao ex-reitor Carlos Levi, ao ex-presidente da FUJB, Raymundo de Oliveira e demais gestores da UFRJ,  diante de uma sentença, que eles consideram injusta e desproporcional da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Segundo eles,  a acusação confunde falhas com crimes e irregularidades com ilegalidades.
 
Segue a nota do CONFIES: "A acusação interpreta erroneamente o papel de uma fundação de apoio de direito privado, sem fins lucrativos, e de interesse público, confundindo-a com uma empresa privada que visa a distribuir lucros. Uma fundação de apoio tem de ser credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC),  e tem como  papel o de dar agilidade à gestão de projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional  da universidade apoiada, visando a apenas o interesse público.  E assim, confunde-se uma taxa de 5% (podendo ser de até 15%, segundo a norma em vigor)  destinada a cobrir os custos operacionais de gestão da fundação, com qualquer repasse. Trata-se de sistema de justiça que guarda semelhança com o que levou o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) ao suicídio em 2017. O CONFIES se solidariza com os atingidos, com a comunidade da UFRJ e da FUJB, e põe-se à disposição para, junto com as demais entidades do setor de ciência, tecnologia e inovação,  ajudar a reparar,  o mais breve possível,  tamanha injustiça."

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Iran Silva
Quero saber onde a quadrilha esquerdopata colocou os seus tentáculos que não houve roubalheira generalizada. Investiguem que isso deve ser apenas o petisco de entrada. Esse conselhozinho, tal de CONFIES, aparelhado, como todas as entidades foram nesses anos de gestão criminosa, ainda cita Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), que na época era gerida pela mesma quadrilha. O cinismo dessa trupe não tem limites. Devem é cumprir pena junto com os criminosos que defendem. Mas, acho que de fato numa coisa eles tem razão: a pena foi desproporcional. Ladrão tem que ficar é enjaulado, porque cumprir pena em liberdade não é pena, é prêmio. Jaula em todos...
Vote up!
Vote down!

: 0

You voted ‘up’

Veja também

Scroll To Top