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Ministério Público faz ação contra sonegadores de ICMS

Quadrilha teria causado prejuízo de R$ 240 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nesta segunda-feira (12) a Operação Coleta Falsa. O objetivo foi desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para, mediante fraude, reduzir o ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, a atuação do grupo teria resultado na sonegação de cerca de R$ 240 milhões em impostos.

Os mandados de busca e apreensão foram obtidos junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu em escritórios de contabilidade, residências e sedes das empresas, na Barra da Tijuca, Madureira, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Queimanos, Campo Grande e Ipanema. A ação contou com a participação 20 auditores fiscais e 36 agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI/MPRJ). 

As investigações foram iniciadas após o fisco do Estado do Rio de Janeiro identificar a criação fraudulenta de empresas de fachada por interpostas pessoas para, dentre outros artifícios, realizar operações simuladas de matéria-prima (sucata) com destino a várias empresas. Estas, usufruem dos benefícios fiscais instituídos através da Lei nº 4.178/03 e do Decreto nº 44.418/2013, que preveem, dentre outros, a concessão de crédito presumido dos valores do ICMS devidos para as operações de saídas de produtos reciclados e, por conseguinte, o aproveitamento integral do tributo pelas sociedades empresárias destinatárias das operações de saída das incentivadas.

A identificação do esquema pela Receita Estadual e a comunicação ao MPRJ resultou na instauração de Procedimento Investigatório Criminal pelo GAESF/MPRJ, que, por sua vez, realizou investigações preliminares que puderam confirmar aquelas  informações. Diante dos indícios de fraude fiscal estruturada para a sonegação de tributos, as buscas pretendem recolher provas e outros elementos de convicção que permitam a exata compreensão de todo o esquema de sonegação e seus beneficiários, assim como a identificação de todos os seus autores e o delineamento de suas participações na organização criminosa. 

Comprovados os crimes, os autores poderão responder na Justiça por organização criminosa, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

A ação do MP foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), com apoio de Auditores Fiscais da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. 

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