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‘Temos que cooperar’, diz o prefeito Rodrigo Neves

Niterói já desembolsou R$ 8,2 milhões para cobrir atribuições do Estado

Para garantir o atendimento à população da cidade, a Prefeitura de Niterói já investiu R$ 8.280 milhões em três anos e meio, assumindo equipamentos e serviços que são responsabilidade do Governo do Estado do Rio. Da manutenção de delegacias à reforma de cabines da polícia e gestão da biblioteca pública, o Município está mantendo compromissos que seriam prejudicados pelas dificuldades enfrentadas pelo Estado.

A área da Segurança Pública é a que recebe os maiores investimentos do Município, cerca de R$ 7,5 milhões. Entre as responsabilidades assumidas está a reforma da Divisão de Homicídios (DH) de Niterói, que fica no Centro; dos prédios onde hoje funcionam as Companhias Destacadas da PM, nos bairros Caramujo, Morro do Estado, São Francisco (Cavalão), Ingá (Morro do Palácio), Fonseca e Pendotiba; e do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Vila Progresso.

Antigas cabines da PM fechadas nos bairros de Santa Rosa (Largo do Marrão), São Francisco, Fonseca, Piratininga (Trevo) e Icaraí foram reformadas, ganharam novos equipamentos e se tornaram bases integradas da polícia com a Guarda Municipal. Até o 12º BPM (Niterói) recebeu investimentos como pintura e consertos de viaturas. As delegacias 76ª DP, 77ª DP e 81ª DP também receberam pintura e o Município assumiu a manutenção do Instituto Médico Legal (IML). A construção da Companhia Destacada do Vital Brazil, que está em andamento, vai exigir cerca de R$ 250 mil.

“Acredito que, apesar da atribuição constitucional da segurança pública ser dos governos estaduais, temos que cooperar e cobrar as ações das forças policiais. Isso porque o cidadão não é federal, estadual ou municipal. Nossas autoridades e forças públicas têm que trabalhar juntas para prover a segurança urbana e pública, que é o principal problema e desafio da Região Metropolitana e de Niterói”, explica o prefeito Rodrigo Neves.

Em maio deste ano, a Prefeitura de Niterói também assumiu os custos de manutenção e operação do sistema de alerta e alarme por sirenes que foi instalado em 25 comunidades do município em parceria com o governo estadual e que seriam desligadas. O Estado passou o sistema para a Prefeitura por comodato. Na época, a administração municipal informou que o funcionamento do sistema não seria interrompido por ser uma prioridade para a cidade. Outras cidades do Estado, no entanto, alegaram não ter orçamento previsto para o serviço e tiveram suas sirenes desligadas.

Quando o Governo do Estado anunciou o fechamento total ou parcial de bibliotecas por falta de recursos para mantê-las, a Prefeitura de Niterói decidiu repassar recursos complementares até dezembro para manter funcionando a Biblioteca Pública do município, localizada na Praça da República, no Centro. O Executivo municipal, que já quitou R$ 450 mil em dívidas anteriores e hoje mantém o local com parcelas mensais de R$ 160 mil.

Segurança – Apesar de ser atribuição constitucional do Estado, a Prefeitura tem realizado grandes avanços na área de Segurança Pública. Iniciativa do Município, a construção do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que monitora a cidade com 371 câmeras além de 80 botões de pânico espalhados pela cidade, representou um investimento de cerca de R$ 20 milhões, sendo R$ 3 milhões do Governo Federal. Com o auxílio do Cisp, milhares de ocorrências na cidade foram solucionadas, entre elas o assassinato do aposentado João Bosco e a prisão de um suspeito de integrar uma quadrilha de tráfico de drogas, que foi flagrado pelas câmeras quando era atendido no Hospital Estadual Azevedo Lima.

Atualmente, a Prefeitura está instalando câmeras inteligentes na Ponte Rio-Niterói, que farão a leitura das placas de carros que entrarem na cidade e permitirão que o Cisp acione em tempo real a Polícia Militar em casos em que os veículos sejam roubados.

Orçada em R$ 14,4 milhões, a Cidade da Ordem Pública Marcus Jardim, no Barreto, Zona Norte, está sendo construída no terreno onde funcionava o 4º GCAM do Exército e abrigará três órgãos: Guarda Municipal, Secretaria de Ordem Pública e Departamento de Fiscalização de Posturas. A obra será entregue neste segundo semestre e vai reforçar a presença da Prefeitura na região.

Entre os projetos futuros, estão a criação de sete portais, com 15 dispositivos de monitoramento, que também serão capazes de ler placas de carros e serão instalados em vias que fazem divisa com outros municípios. 

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