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Aparência & Essência

Licius Coelho bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com pós-gradução em Direito Processual Civil, bacharelando em História pela UFF. Email para a coluna: licius210@gmail.com

As “Manifestações de Rua” de Março de 2017

Os brasileiros voltaram a protestar nas ruas das principais cidades do país durante o mês de março de 2017, e a mobilização dos manifestantes foi realizada a partir de pautas reivindicatórias bem específicas. A adesão a cada uma das manifestações alcançou quantitativos bem diferenciados, e evidenciam uma nítida mudança de comportamento da população.

Achamos importante rememorar que durante o ano de 2016 foram realizadas inúmeras manifestações populares que expressavam uma clara divisão interna da sociedade brasileira, decorrência imediata das disputas políticas desencadeadas pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

As forças políticas que propunham o afastamento da presidente Dilma defendiam a tese de que a nossa crise econômica teria sido provocada por uma gestão administrativa ineficiente, e marcada por desvios de conduta que foram qualificados pela oposição como uma verdadeira “Crise Ética”. Diversos segmentos da nossa elite política e econômica difundiram exaustivamente este ponto de vista e, durante o transcurso do processo de impeachment, muitos brasileiros aderiram às manifestações de rua, movidos pela crença de que o afastamento da presidente eleita seria o caminho mais adequado para a superação da crise em que estávamos inseridos.

No entanto, ao longo dos meses que sucederam ao "Golpe Parlamentar", o atual governo começou o implementar medidas que se mostraram ineficazes para reverter o quadro de crise econômica, e acabaram aprofundando ainda mais a instabilidade política e econômica do Brasil. Por outro lado, as recentes revelações dos executivos do Grupo Odebrecht eliminaram o principal elemento discursivo que aglutinava os segmentos sociais que apoiaram o impeachment. A suposta “Cruzada Ética” que mobilizava os defensores do afastamento da presidente Dilma transformou-se numa grande falácia, pois as novas denúncias atingiram diretamente diversas autoridades públicas que integram a base de sustentação política do governo Michel Temer. A conjugação destes fatores acabou produzindo efeitos em toda a sociedade, e acreditamos que estes fatos foram decisivos para que houvesse uma pequena adesão da população aos atos que se realizaram no último domingo (26/03). Estas manifestações foram muito pouco expressivas, e seguramente podem ser qualificadas como um verdadeiro fiasco. Por outro lado, revelam uma aparente corrosão da base social que ainda apoia o governo Michel Temer. No entanto, as manifestações que tomaram as ruas no último dia 15 de março assumiram uma outra dimensão, e tiveram uma adesão muito mais expressiva. Os organizadores destes atos integram um amplo conjunto de forças políticas, as mesmas que no ano passado resistiram ao "Golpe Parlamentar" e denunciam o caráter ilegítimo do atual governo. Os atos do dia 15/03 foram convocados pelas principais Centrais Sindicais e por diversos movimentos sociais, que se uniram em torno do combate às Reformas da Previdência e Trabalhista. Estas manifestações empunharam a bandeira de "Nenhum Direito a Menos", e conseguiram mobilizar diversos segmentos sociais que já perceberam que o atual governo Michel Temer representa uma ameaça às conquistas sociais da classe trabalhadora.

O mês de março de 2017 poderá ser caracterizado como um ponto de inflexão do processo histórico que estamos vivenciando, pois evidencia uma mudança de rumos que influirá nas estruturas de poder do Estado brasileiro. Há uma nítida deterioração da base social de apoio político do governo Michel Temer, e ao mesmo tempo uma ampliação dos setores sociais que questionam e resistem ao modelo que está sendo imposto à sociedade. Partindo da premissa de que a pressão das ruas sempre influencia o comportamento das elites políticas e econômicas de uma dada sociedade, os últimos acontecimentos deverão provocar alterações no cenário nacional, embora ainda não seja possível dimensionar com exatidão os possíveis desdobramentos que estas manifestações poderão produzir.

O mês de março de 2017 ainda não terminou, e as manifestações marcadas para a próxima sexta-feira (31/3) irão compor este novo cenário de disputas políticas que estão sendo travadas em nossa sociedade. As autoridades públicas têm o dever de ouvir as vozes das ruas, de incorporar os anseios e expectativas dos diversos segmentos sociais, e de buscar soluções que atendam aos interesses da maioria da população. 

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