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Ajuste fiscal inclui programa de demissão voluntária em estatais

Segundo Pezão, o Governo Federal liberou uma linha de financiamento para esse fim

O governador Luiz Fernando Pezão, durante a apresentação do Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro

Foto: Divulgação / Governo do Estado

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, informou nesta quarta-feira (6) que pretende fazer uma grande reforma administrativa para extinguir empresas estatais que ainda existem no Rio, mas deixaram de ter função na prática, já que os serviços foram privatizados, como a operação do metrô, dos trens e das barcas, e o fornecimento de gás. Para tanto, o acordo de recuperação fiscal, firmado nesta terça-feira em Brasília, prevê plano de demissão voluntária (PDV) para servidores de tais empresas.

“Um dos primeiros estados a privatizar quase todas as empresas foi o Rio de Janeiro. Do metrô, do trem, das barcas, do gás. Privatizou tudo. E, infelizmente, o Banerj [Banco do Estado do Rio de Janeiro, cujas atividades foram encerradas em 2004] deixou uma série de empresas que eram para ter sido extintas com esses recursos. Deixaram as empresas aí até hoje, com seus tíquetes-refeição, com seus aumentos, com tudo. E a gente tem uma série de ações trabalhistas dos funcionários dessas empresas que já não prestam mais serviços ao estado, que nós vamos juntar, uma série delas, e vamos fazer um plano de demissão voluntária”, explicou o governador.

Segundo Pezão, a equipe econômica do governo federal atendeu ao pedido do estado para liberar uma linha de financiamento para esse fim. “Não tem cabimento o estado ter empresas onde ele já não opera mais o metrô, o trem, a barca – só aumenta os nossos custos. São essas empresas que a gente quer extinguir. Vamos fazer uma grande reforma administrativa dessas empresas. Eu não posso demitir funcionário ativo concursado. A única opção que eu teria, que é reduzir jornada de trabalho com redução de trabalho, não atende ao estado. Porque 80% do funcionalismo é na educação, saúde e segurança pública. Então, não tem como reduzir salário dessas categorias.”

O Plano de Recuperação Fiscal do estado foi apresentado nesta quarta-feira em cerimônia no Palácio Guanabara, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Pezão agradeceu o acordo feito com o governo federal e disse que a primeira medida será colocar os salários em dia. “Hoje é o primeiro dia: estamos finalizando as operações bancárias que vão, primeiro, pagar o 13º de 2016, de 2017. Depois, vamos vendo o que dá para fazer. Cada dia com a sua agonia. Eu quero agradecer muito a paciência do funcionalismo público, dos ativos, dos inativos. Ainda não colocamos [os salários] em dia, então deixa a gente ir devagarinho”, disse o governador.

O ministro Henrique Meirelles destacou que o acordo é “sério e responsável” e foi propiciado pela mudança legislativa promovida pelo Congresso Nacional, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal não contemplava casos como a atual situação econômica dos estados. “É um acordo histórico, que permite ao Rio recuperar suas finanças, acertar as contas e em seguida construir as bases para uma sustentabilidade da situação fiscal do estado do Rio nos próximos anos.

De acordo com o ministro, isso ocorre em um momento em que o Brasil volta a crescer. “Isso é da maior importância, o país está novamente crescendo. Os índices de produção começam a mostrar isso com clareza – hoje mesmo foi mostrado, foi divulgado um índice de produção de veículos que teve um crescimento impressionante”.

Uerj: Pezão propõe trabalho após formatura 

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse nesta quarta que vai propor que os alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) trabalhem em instituições do estado, por dois anos, como contrapartida pelos anos estudados gratuitamente na universidade. “Uma pessoa que estudou quatro, cinco anos em uma universidade pública, será que ela não pode, depois, por dois anos, retornar seu trabalho para dentro do estado?”, propôs, durante a apresentação do acordo de recuperação fiscal com o Governo Federal, no Palácio Guanabara, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“Um administrador, um economista, pode vir e ajudar a pagar o que a sociedade transferiu para ele, com políticas de cotas, dando um ensino de qualidade. Precisamos evoluir, abrir parcerias”, defendeu Pezão.

O governador descartou a ideia de privatizar ou acabar com as universidades públicas.

“Ninguém vai privatizar a Uerj. Foi uma recomendação, não quer dizer que seguiremos. E isso, se nada der certo. Claro que temos que racionalizar isso. Uma pessoa que estuda anos na faculdade pode dar retorno para o estado no futuro. Um médico pode trabalhar em uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento], em um hospital”, disse, acrescentando que ainda é preciso estudar a forma como essa contrapartida por parte dos estudantes será feita. 

O governador reafirmou que a prioridade é regularizar o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

“Estamos finalizando as operações bancárias que vão garantir, primeiro, pagar o décimo terceiro. Eu quero agradecer muito a paciência do funcionalismo público, dos inativos, dos ativos, por não termos ainda colocado os salários em dia”.

Pezão admitiu possibilidade de vender terrenos da Uerj para ajudar a financiar e manter a instituição.

De acordo com o ministro Henrique Meirelles, a sugestão do Governo Federal de privatizar universidades estaduais foi feita somente caso os ajustes já propostos de corte de custos não sejam suficientes para sanar as dívidas do governo do Rio.

“Os técnicos sugeriram que, havendo a possibilidade de que uma ou outra medida não surta o efeito esperado ou desejado, já existe uma série de outras que poderão ser estudadas, mas que não são medidas aprovadas”, disse. “Em nenhum momento se fala em privatização do ensino superior do Rio de Janeiro, mas eventualmente estudar como tornar isso mais eficiente”.

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