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Alerj vota sobre dispensa de vistoria no Detran para veículos com GNV

Assembleia decide esta tarde sobre veto do governador Pezão. Outros 27 vetos serão analisados pela casa

Nesta terça-feira (27) a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 28 vetos do governador Luiz Fernando Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa. As votações acontecerão na sessão ordinária, às 15h. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Se o veto for parcial, a lei já existente será atualizada.

Entre os vetos a serem votados pela casa está o veto parcial à norma que dispensa a vistoria anual do Detran-RJ para veículos equipados com gás natural veicular (GNV), que obrigatoriamente já passam por inspeção anual do equipamento de GNV. Ou seja, o proprietário do veículo passa por duas vistorias: a vistoria do equipamento de GNV, que também prevê análise de itens de segurança do veículo e a vistoria do Detran, que da mesma forma realiza análise dos itens de segurança do automóvel.

O projeto de lei 3.010/17, do deputado Dica (PR), se transformou na Lei 8.091/18. O artigo vetado define que os proprietários de veículos com GNV também sejam dispensados do pagamento da taxa de vistoria, tendo de pagar somente a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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