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Aparência & Essência

Licius Coelho bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com pós-gradução em Direito Processual Civil, bacharelando em História pela UFF. Email para a coluna: licius210@gmail.com

Aumenta o cerco à Michel Temer

Na última semana surgiram novos fatos que ampliaram a pressão contra a permanência de Michel Temer no poder. O Ministro do STF Edson Fachin acolheu pedido da PGR, e determinou a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o ex-deputado atuou como “longa manus” do presidente, ou seja, praticou crimes a mando de Michel Temer. O teor do mencionado pedido de prisão preventiva não deixa dúvida de que a PGR também irá oferecer denúncia contra o presidente da república junto ao Supremo Tribunal Federal.

O presidente Michel Temer é um político experiente, e sabe que foi um instrumento fundamental para o sucesso do “Golpe Parlamentar” que afastou a presidente Dilma. No entanto, possui plena consciência de que após o seu afastamento do poder passará a ser uma peça absolutamente descartável. Por esta razão, não tenho dúvida de que usará de todas as armas disponíveis para manter-se no poder, pois sabe que este é o único elemento de barganha que lhe resta para tentar salvar a própria pele. Ao longo da semana Michel Temer começou a costurar alianças que viabilizem a construção de uma base parlamentar que possa se contrapor a uma possível denúncia do Ministério Público Federal, pois o STF precisa de uma autorização da Câmara dos Deputados para que o presidente da república possa ser processado pela prática de crime comum. Ao mesmo tempo, Temer intensificou o diálogo com os partidos que dão sustentação política ao governo, tentando manter um mínimo de coesão entre os aliados.

Para compor este cenário de grandes dificuldades, na próxima terça-feira (06/06) começará a ser julgado no TSE a ação que discute a impugnação da Chapa Dilma/Temer. Este julgamento poderá ter um desfecho imediato, ou ser suspenso a partir do pedido de vista de um dos membros do tribunal. Mas mesmo que haja um julgamento conclusivo pela impugnação da chapa, esta decisão não redundará no imediato afastamento de Temer, pois este poderá interpor recursos judiciais com o objetivo de protelar os efeitos jurídicos de uma decisão desfavorável.

Por outro lado, os partidos de oposição continuam apostando no fortalecimento da mobilização da sociedade civil, acreditando que a pressão popular será um fator decisivo para que a atual crise política seja superada.

Diante deste quadro tão desfavorável, porque Michel Temer ainda se mantém no poder? As análises conjunturais costumam se restringir a uma avaliação dos movimentos e decisões das forças organizadas que compõem o ambiente político, buscando detectar as articulações que se desenvolvem na sociedade civil, e os reflexos imediatos que produzem dentro das estruturas de poder do aparelho estatal (Executivo, Legislativo e Judiciário). Todavia, estas avaliações normalmente não levam em consideração uma quarta esfera de poder que também condiciona de maneira decisiva as nossas relações sociais. O Poder Econômico é um componente que influencia e configura as sociedades contemporâneas, mas este dado tende a ser negligenciado, principalmente em razão das dificuldades em torno da abordagem deste tema.

O Poder Econômico possui uma existência autônoma e se desenvolve a margem das estruturas de poder do Estado Moderno, mas dispõem de força suficiente para impor relações sociais que condicionam todas as esferas da vida humana. O Poder Econômico alcançou uma nova dimensão no sistema capitalista, e é exercido exclusivamente por uma elite empresarial que controla os principais meios de produção. Sua força deriva do fato de que o sistema capitalista organizou a produção a partir da instituição da “propriedade privada absoluta” sobre os meios de produção, e este fator impediu que o trabalhador tivesse acesso direto aos meios de subsistência, restando-lhe apenas uma única alternativa para que possa sobreviver. Vender a sua força de trabalho em troca de um salário.

Muitos desconsideram ou negligenciam a força do Poder Econômico nas sociedades capitalistas, mas a sua capacidade de coerção vai muito além das relações de trabalho, e acaba influenciando decisivamente na configuração do próprio Estado. Embora se constitua numa força independente do Estado, o Poder Econômico é utilizado pela elite empresarial para controlar o aparelho estatal com o objetivo de implementar políticas que atendam aos seus interesses fundamentais. Assim, embora a “Lava Jato” tenha atingido alguns empresários que foram implicados em investigações criminais, o Poder Econômico das elites empresariais continua intacto, e ainda influencia decisivamente o atual cenário político.

A democracia liberal não reconhece o Poder Econômico como uma verdadeira esfera de poder, de dominação, e de coação. Muito pelo contrário. Tendem a tratar o Poder Econômico como uma dinâmica inerente as sociedades baseadas na lógica do “mercado”, que é percebido apenas como um ambiente de oportunidades, ou seja, uma esfera de liberdade de escolha e não de coação. No entanto, as elites empresariais utilizam o Poder Econômico como uma poderosa ferramenta que garante a reprodução do próprio sistema, e ao mesmo tempo como instrumento para influir nas decisões estatais, visando alcançar a maximização dos lucros e a permanente acumulação de capital.

Atualmente as elites empresariais utilizam o Poder Econômico com objetivos bem delineados. Aprovar as “reformas” que estão sendo implementadas pelo atual governo é o fator que ainda unifica as elites empresariais, pois as mudanças que estão sendo propostas fazem parte de um projeto de enfraquecimento do Estado brasileiro. Assim, para as elites empresariais que atuam no Brasil, a permanência ou o afastamento de Michel Temer não é o elemento central de suas preocupações, e qualquer decisão sobre esta questão dependerá da capacidade e desenvoltura do presidente Michel Temer em viabilizar ou não a aprovação das “reformas” no Congresso Nacional.

Consequentemente, o afastamento de Michel Temer da Presidência da República dependerá de múltiplos fatores. A postura das forças políticas têm mudado a cada dia, mas ainda temos um quadro instável que poderá trazer graves consequências para vida de cada um de nós.

Mas a indefinição sobre o afastamento de Michel Temer demonstra apenas que as elites políticas e empresariais ainda mantém o controle sobre o processo político, e não encontraram uma solução satisfatória que resolva a sucessão presidencial e, ao mesmo tempo, garanta a continuidade da aprovação das Reformas Trabalhistas e Previdenciária.

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