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Blitz do Detran: motorista pode ter prazo para sanar irregularidades

Projeto de lei será votado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

A Lei 8.269/18, que regulamenta o licenciamento anual veicular via internet com autodeclaração de condições do veículo pelo proprietário, pode ser alterada.  

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (04), em discussão única e regime de urgência, o projeto de lei 3/19, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que modifica o texto.  

A proposta é que, quando constatada irregularidade durante a fiscalização, o agente do Detran notifique o condutor do veículo, informando o prazo de cinco dias para ele se apresentar ao posto com as irregularidades sanadas. Segundo o projeto, caso o motorista não compareça no prazo estipulado, será processada infração de trânsito com a expressão “proibida circulação” no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).  

Para que a averbação seja retirada, o carro deverá ser levado ao posto do Detran com os problemas resolvidos. Não haverá cobrança de taxa pelo procedimento, mas a multa será mantida. 

“O fim das vistorias veiculares realizadas nos postos do Detran trouxe alento à população fluminense. No entanto, visando o fim da indústria das multas, é preciso também estabelecer razoabilidade nos procedimentos oriundos da fiscalização que se dará nas vias do Estado. Não poderá o cidadão ser penalizado sem a observância das circunstâncias que possibilitem a sua resolução no prazo cinco dias úteis”, argumentou o autor da proposta. 

Fonte: Alerj

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Comentários

Edvan Moraes
Me fez lembrar dos filmes americanos, onde o xerife corrupto quebra as lanternas e faróis do suposto infrator e ainda "planta" alguma droga no porta-malas do condutor. ESSE PAÍS NÃO TEM MAIS JEITO!!! SOCORRO!!!
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Sergio Nunes
Parabéns Deputado Luiz Paulo, por sua atenta e prestimosa atenção aos problemas que diariamente atingem a população do nosso Estado do Rio de Janeiro, como é o caso em questão.
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Beilzamor Parnahyba Filho
Criam tantas leis e tudo e pra ferrar o povo. As ruas esburacadas ninguém vê porque políticos não andam nos seus carros particulares. Combustível e por conta do povo. Carro, qual de "direito" quebra, o povo é quem paga. Nessas vias, feitas de qualquer maneira que assim que é feita, tá lisa mas nem tanto porque depois de uns meses estão todas esburacadas. E foi nesses buracos malditos que eu acabei estourando 2 amortecedores e os calços do motor do meu carro. E sabe quem pagou o prejuízo? Eu! Não sou político, não tenho carro de luxo, não tenho combustível pago pelo povo, quebrou, o prejuízo é meu. Por fim, são muitas exigências e poucos serviços prestados. É essas blitz do Detran vai ser o mesmo que trocar 6 por meia dúzia ! Porque o que mais perturba o povo é o engarrafamento. Até o dia que alguém estiver socorrendo alguém levando a um hospital e ter que ficar preso numa dessas blitz. Aí sim , quero ver quem vai pagar por isso !!! Melhor ter deixado como estava! Pelo menos as vias estariam livres desse mal, engarrafamentos !!!!! Que vcs façam alguma coisa pensando, realmente, no povo !
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