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Câmara aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais

Senado, por sua vez, cria multa para estabelecimentos que forem coniventes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado. 

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP). 

Para o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disser.

Senado – Já os senadores, aprovaram nesta terça-feira (11) o projeto de lei que responsabiliza estabelecimentos comerciais que forem coniventes com maus-tratos a animais. A proposta foi apresentada na semana passada após o incidente em Osasco.

A proposta estabelece que lojas e outros estabelecimentos que concorrerem para a prática de maus-tratos, direta ou indiretamente - por omissão ou negligência - serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Elaborada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), a matéria foi para a pauta desta terça em regime de urgência após o episódio, ocorrido no fim de novembro. Sensibilizados, os parlamentares se mobilizaram nos últimos dias em prol da causa. 

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