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Câmara de Niterói aprova em 1ª votação a Lei Orçamentária

Segunda deverá ocorrer no dia 13. Vereadores já apresentaram 361 emendas

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (04), em primeira discussão e sem prejuízo de emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do município no ano de 2019. Ao todo, a estimativa chega ao patamar dos R$ 3,2 bilhões, o que supera em cerca de 24% a LOA aprovada em 2017 para o exercício de 2018, que totalizava o montante de R$ 2,6 bilhões.

O aumento é justificado pela altíssima arrecadação dos royalties de petróleo, que continua crescendo na cidade. Em números, a Cidade Sorriso é a segunda do país no recebimento de royalties, pela sua proximidade do campo petrolífero de Lula, na Bacia de Santos, ficando atrás apenas de Maricá. A previsão é de que, apenas no ano que vem, a prefeitura arrecade, no mínimo, R$ 1,3 bilhão em royalties.

Por conta dos valores crescentes, a Casa Legislativa aprovou, em setembro deste ano, crédito suplementar de R$ 170 milhões que não estavam previstos na LOA vigente. 

A LOA, em definitivo, entretanto, deve ser aprovada apenas na próxima quinta-feira (13), data prevista para a segunda discussão, onde todas as emendas serão apreciadas pelo plenário. Ao todo, os vereadores já apresentaram 361 emendas. 

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