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Câmara tem semana tensa antes do recesso

Votação de impeachment e da LOA marcaram últimas sessões do ano

Vereadores aprovaram durante votação nesta semana a LOA para 2019, que ultrapassa a barreira dos R$ 3 bilhões, um aumento de 24% em relação à deste ano

Douglas Macedo

A última semana de atividades da Câmara Municipal de Niterói em 2018 foi atribulada. Ao longo das sessões, o Legislativo niteroiense aprovou aluguel social para moradores de Jurujuba e do Preventório; apreciou, em segunda discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019; e decidiu sobre três pedidos de impeachment protocolados contra o prefeito afastado Rodrigo Neves (PDT).

Na segunda-feira, com a prisão de Neves pela Operação Alameda, desdobramento da Lava Jato, os vereadores entraram em reunião para deliberar sobre os desdobramentos que o fato traria para o município. Enquanto discutiam, um oficial de justiça chegou à Casa Legislativa e entregou um ofício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, por sua vez, comunicava o afastamento do prefeito de todas as suas atribuições por tempo indeterminado.

A partir do recebimento do documento do Judiciário, a Câmara convocou uma sessão extraordinária. Nela, o ofício foi lido em plenário para que a comunicação da suspensão de Neves fosse tornada pública aos munícipes.

Com as resoluções, mudanças políticas na casa se fizeram necessárias. Como Niterói não tem vice-prefeito, uma vez que Comte Bittencourt (PP), eleito na chapa de Neves, não tomou posse, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Bagueira (SDD), assumiu a Prefeitura de Niterói provisoriamente. Por este motivo, Milton Cal (PP), até então líder de governo na Casa Legislativa, passou a ocupar o lugar deixado por Bagueira.

Aluguel social – Na terça, os vereadores aprovaram de forma unânime, em sessão ordinária, uma Mensagem Executiva enviada na última semana que prevê o pagamento de auxílio-moradia para os moradores das comunidades do Preventório e de Jurujuba, que perderam ou tiveram casas interditadas por conta das chuvas que atingiram a localidade recentemente. O valor original do benefício, de R$ 800, foi alterado para R$ 1.002 por conta de uma emenda dos vereadores Paulo Eduardo Gomes (Psol) e Talíria Petrone (Psol). A mensagem foi aprovada em duas votações no mesmo dia, por conta de quebra de interstício, dada a urgência da medida.

Também na terça, dois pedidos de impeachment foram protocolados contra o prefeito suspenso Rodrigo Neves. Um teve a autoria de um grupo intitulado Advogados Pela Liberdade, liderado pelo chefe de gabinete do vereador Carlos Jordy (PSL), e outro partiu do Movimento Brasil Livre (MBL), com o apoio de Bruno Lessa (PSDB). Na quarta, o presidente do diretório municipal do Psol de Niterói, Thiago de Souza Melo, também entrou com um pedido de abertura de Comissão Processante.

Rejeição – A sessão que sucedeu o dia dos pedidos de impeachment não poderia tratar de outro tema. Na quarta, durante mais de quatro horas, o plenário discutiu e, por 12 votos contra, três a favor e uma abstenção, resolveu por não acolher os pedidos de impeachment contra Neves. 

O plenário, que contava com cerca de 100 pessoas em suas galerias, que se manifestavam tanto contra como a favor do impeachment, teve clima tenso e logo após o início da sessão houve agressões físicas de ambas as partes. A segurança teve de ser convocada para garantir a ordem e dar prosseguimento à votação. 

A sessão de quinta-feira, também não foi tranquila. Logo após o início dos trabalhos, Milton Cal (PP), presidente em exercício da Casa, anunciou uma pausa de cinco minutos. A sessão, entretanto, só foi retomada cerca de três horas depois mas, por fim, os vereadores aprovaram, de forma unânime, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do Poder Executivo municipal no próximo ano. 

Como destaque, todos os vereadores afirmaram sentir-se contemplados na aprovação de suas emendas para a peça. Paulo Eduardo Gomes (Psol), marcadamente de oposição, afirmou que todas as medidas de maior relevância para seu partido, foram acatadas pela peça legislativa que agora será encaminhada à Prefeitura de Niterói.

“Temos que reconhecer que, nesta votação em especial, embora nossas emendas não tenham sido acatadas integralmente, fomos contemplados nas que eram relevantes para o Psol”, afirmou.

Ao todo, a estimativa da LOA aprovada para o ano de 2019 ultrapassa a barreira dos R$ 3 bilhões. Isto supera a última lei orçamentária em cerca de 24%, já que a mesma, aprovada em 2017 para o exercício deste ano, foi de R$ 2,6 bilhões. O aumento no orçamento da cidade é justificado pela altíssima arrecadação de royalties de petróleo, que continua em exponencial crescimento em Niterói. A Cidade Sorriso é o segundo município que mais arrecada no Brasil, ficando atrás apenas de Maricá, também no Leste Fluminense.

Recesso – Por fim, a sessão de quinta marcou o fim dos trabalhos da Casa Legislativa niteroiense no ano de 2018. A tradição não foi quebrada e, uma vez aprovada a LOA, os vereadores entraram em recesso com previsão de retorno para fevereiro de 2019.

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