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Candidato poderá concorrer a mais de um cargo em 2022

Comissão da Câmara conclui votação sobre a Reforma Política. PEC já pode seguir para apreciação em plenário

Texto-base do relator Vicente Cândido foi aprovado semana passada. Foram votadas sugestões de mudanças

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, concluiu nesta terça-feira (15) a votação de sugestões de mudanças ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP).

Concluída a votação na comissão especial, a proposta seguirá para plenário, onde pode ser votada ainda esta semana. Como se trata de emenda à Constituição, necessita de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada.

Na comissão, os deputados mantiveram a proposta do relator de permitir que um candidato figure tanto na lista majoritária, quanto na lista pré-ordenada pelo partido. Dessa forma, o candidato poderá disputar mais de um cargo, majoritário e proporcional, a partir das eleições de 2022. 

Os deputados, no entanto, votaram pela retirada do artigo que estabelecia que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Distritão – A comissão aprovou na última semana o texto base do relator, mas incluiu na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão. Pela proposta, ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.

Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os membros da comissão também divergiram da proposta que previa a extinção de cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.

Projeto de lei – A comissão especial que discute mudanças infraconstitucionais no sistema eleitoral voltará a se reunir nesta quarta-feira (16), às 15 horas, para continuar a discussão do parecer apresentado nesta terça pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

O texto deve ter a análise concluída no colegiado só depois da votação da proposta de emenda à Constituição que altera as regras eleitorais (PEC 77/03), que começará a ser examinada pelo Plenário da Câmara nesta quarta, conforme decisão dos líderes.

Candido lembrou ainda que os projetos apresentados pela comissão de regulamentação infraconstitucional da reforma devem ter urgência aprovada para seguir diretamente para o Plenário. 

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