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Clima quente no retorno dos trabalhos na Câmara

Mensagem que institui o Plano de Cargos dos agentes do trânsito foi enviada com erros

Completando 200 anos de fundação em agosto, a Câmara de Vereadores vem recebendo uma série de melhorias

Sérgio Gomes / Câmara de Niterói

Nesta semana, a Câmara Municipal de Niterói pode apreciar um pacote de mensagens executivas enviadas por Paulo Bagueira (SD), prefeito em exercício desde a prisão de Rodrigo Neves (PDT), no dia 10 de dezembro, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. 

Bagueira pretende, por meio de cinco mensagens, instituir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes de autoridades do trânsito do município; promover mudanças no Sítio Boa Esperança; instituir um Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar; criar um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e instaurar o Serviço Municipal de Inspeção de Origem Animal; matérias que precisam, necessariamente, serem aprovadas na Casa Legislativa.

A Mensagem Executiva 03/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes de autoridades do trânsito do município, no entanto, foi protagonista de discussões no Legislativo niteroiense, na primeira semana de atividades de 2019. A classe de agentes de trânsito, que negociou o plano durante todo o ano passado com a prefeitura, protestou ao ter acesso ao projeto de lei enviado à Câmara. 

Segundo denúncia enviada aos vereadores de Niterói na terça, por um grupo intitulado “Servidores Indignados”, o plano, amplamente debatido no ano passado entre Prefeitura e agentes de trânsito, havia sido enviado em termos diferentes aos que foram acordados na negociação.

O imbróglio resultou, na quarta-feira, em uma reunião entre vereadores multipartidários e Fabiano Gonçalves, secretário municipal de Administração, na Casa Legislativa, para discutir sobre o assunto. Após o encontro, ficou acordado que uma nova mensagem corrigida será enviada à Casa Legislativa no início da próxima semana.

Esta, entretanto, não foi a única polêmica da primeira semana do Legislativo niteroiense. Na quarta, a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, a criação do Fundo de Equalização de Receita (FER), que criará uma “poupança dos royalties” recebidos pela cidade. 

O projeto de lei, enviado pelo ainda prefeito Rodrigo Neves (PDT) no ano passado, cria uma emenda à Lei Orgânica Municipal e faz com que 10% dos recursos provenientes dos royalties sejam poupados para cobrir eventuais frustrações de receita no futuro.

A votação, no entanto, ocorreu sobre protestos de vereadores de oposição. Paulo Eduardo Gomes (Psol) e Bruno Lessa (PSDB), por exemplo, reclamaram pela falta de diálogo antes da votação e pediram seu adiamento, o que não foi concedido por Milton Cal (PP), presidente em exercício da Casa, que conduziu a votação que teve como resultado 14 votos a três.

A matéria sobre o FER, agora, espera a apreciação de Paulo Bagueira (SD), prefeito de Niterói em exercício. Após a decisão do Poder Executivo, no entanto, a emenda à Lei Orgânica do Município terá nova apreciação da Casa Legislativa para que seja, de fato, instaurado.

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