Assine o fluminense

Coaf sai do Ministério da Justiça

Comissão mista retira conselho das mãos de Sérgio Moro

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia.

A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. 

A votação foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. 

Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.
 
Demarcação de terras – A comissão também aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura. Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa responsabilidade à pasta. O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na terça-feira. Com a nova emenda, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Veja também

Scroll To Top