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Aparência & Essência

Licius Coelho bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com pós-gradução em Direito Processual Civil, bacharelando em História pela UFF. Email para a coluna: licius210@gmail.com

O julgamento de Lula e as eleições de 2018

O ano de 2017 já faz parte do passado. Um passado que a sociedade brasileira gostaria de esquecer, pois a maioria da população foi submetida à inúmeras dificuldades e privações. Foi o ano de consolidação de um governo que assumiu o poder através de um “Golpe Parlamentar”, e que está conseguindo implementar um projeto que visa restringir ou eliminar as nossas conquistas sociais, e pretende transformar o Estado brasileiro numa agência de negócios que atenda, exclusivamente, aos interesses das grandes empresas nacionais e estrangeiras que operam no país. No entanto, o governo Michel Temer e seus defensores tentam iludir a população difundindo a ideia de que estão “modernizando" o Brasil, e afirmam repetidamente que a crise econômica já foi superada. Mas esta retórica contrasta com a realidade, e todos nós sabemos que discursos vazios não enchem barriga e nem pagam as nossas contas no final do mês.

Mas apesar de todas as adversidades, chegamos a 2018. 

Nas festividades comemorativas do Ano Novo normalmente realizamos um balanço de nossas vidas pessoais, e geralmente projetamos novas expectativas sobre o ano que se inicia. Esta é uma tradição que alimenta em cada um de nós a esperança de que nossos desejos possam enfim se concretizar, e nossas aspirações ganham ainda mais força nos anos em que realizamos eleições presidenciais, pois estas são uma oportunidade de promovermos mudanças e transformações da nossa realidade. Certamente o ano de 2018 será marcado por intensos debates e inúmeros embates políticos, e ao final a nossa sociedade terá que decidir por um novo projeto para o país. 

As eleições presidenciais no Brasil normalmente são decididas em dois turnos, e o candidato precisa obter o apoio de mais de 50% dos votos válidos para ser aclamado vencedor. Mas neste ano as eleições presidenciais terão um novo componente, e o pleito eleitoral começará a ser decidido pelo TRF4 no dia 24 de janeiro em Porto Alegre (RS). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva figura como réu em algumas ações penais, mas nenhuma delas possui ainda um julgamento definitivo. No entanto, Lula foi condenado numa ação que tramitou inicialmente em Curitiba (PR), e esta será a matéria que o TRF4 irá reexaminar no próximo dia 24. Esta sentença de primeira instância acabou produzindo uma enorme controvérsia entre os operadores do direito, e muitos renomados juristas afirmam que Lula não teve um julgamento justo, pois esta sentença condenatória estaria em desacordo com as provas que constam dos autos. Toda a sociedade irá acompanhar atentamente este julgamento do TRF4, pois o seu resultado poderá influir nos rumos da candidatura de Lula à Presidência da República.

Por outro lado, muitos acreditam que as Ações Penais movidas contra Luiz Inácio Lula da Silva podem ser consideradas atípicas, pois analisam acusações criminais contra um ex-presidente da república que ainda é reconhecido como uma das maiores lideranças populares do Brasil. As credenciais pessoais de Lula não lhe conferem prerrogativas especiais, e nem podem gerar um tratamento privilegiado perante o Poder Judiciário. Mas a trajetória de vida de Lula acaba atraindo para estes julgamentos uma forte conotação de natureza política. Não podemos deixar de considerar que a politização das acusações contra Lula ocorreram antes mesmo de haver qualquer denúncia formal do Ministério Público Federal contra o ex-presidente. Desde o surgimento da primeira notícia contra Lula, ele já era apresentado publicamente como culpado pela prática de atos ilícitos. Sempre lhe negaram o princípio da presunção de inocência. Tentaram condená-lo perante a opinião pública, mas não conseguiram alcançar plenamente este objetivo. Esta estratégia obteve um êxito parcial, pois aglutinou os seus inimigos e adversários políticos, que passaram a difundir a ideia de que uma condenação criminal de Lula o afastaria da disputa eleitoral. Para estes segmentos da nossa sociedade o que mais importava era afastar o ex-presidente Lula do cenário político, e pouco importava se ele seria submetido a um julgamento justo. Neste sentido, o Poder Judiciário passou a ser visto apenas como um instrumento através do qual iriam alcançar os seus objetivos políticos.

Mas nem tudo saiu como planejado. Estes julgamentos acabaram atraindo os olhares de toda a sociedade, e a tramitação dos processos e suas sentenças passaram a ser minuciosamente examinadas por especialistas e pela própria população. Nas sociedades contemporâneas somos levados a acreditar que toda decisão judicial precisa tentar alcançar um ideal de justiça. Mas neste caso específico, os julgamentos do ex-presidente Lula precisarão atingir uma dimensão mais ampla. Precisarão ser convincentes. Estes julgamentos terão que ser justos e parecer justos aos olhos da sociedade. Mas dificilmente o Poder Judiciário conseguirá realizar esta proeza.

No próximo dia 24 de janeiro o TRF4 irá examinar um recurso criminal apresentado pelo ex-presidente Lula, mas os Desembargadores Federais estarão involuntariamente diante de um dilema insolúvel. Apesar de analisar questões técnicas de natureza jurídica, este julgamento terá inevitáveis repercussões políticas. Se for mantida a condenação, esta decisão não irá dissipar as dúvidas que já estão enraizadas na sociedade, visto que parcelas da população consideram que Lula não está tendo um julgamento justo. Os índices de intenção de votos que o ex-presidente alcança nas pesquisas eleitorais é um indício de que parte dos eleitores não leva em conta as denúncias, os processos, e as decisões judiciais contra Lula ao decidirem por suas preferências eleitorais. Mas caso o TRF4 decida reformar a sentença de primeira instância e absolver o ex-presidente, acabará reconhecendo que Lula não teve um julgamento justo na primeira instância, e reforçará o discurso de que ele foi vítima de perseguição por parte da Força Tarefa da “Operação Lava Jato” em Curitiba. 

Não é difícil prever qual será o resultado do julgamento do TRF4. Mas nenhuma das duas hipóteses conseguirá silenciar o ex-presidente Lula, que continuará sendo uma das maiores lideranças populares do país, e permanecerá influindo decisivamente nas eleições de 2018. Com qualquer resultado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um papel central na sucessão presidencial, provocando o ódio e o desespero de seus inimigos políticos.

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