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Decretos da Prefeitura do Rio beneficiam o meio ambiente

Programas envolvem metas e diretrizes para desenvolvimento sustentável

A Prefeitura do Rio publicou três decretos com iniciativas que têm, entre outros objetivos, a redução da emissão de gases de efeito estufa, o monitoramento das consequências da mudança climática e o incentivo a práticas que beneficiem o meio ambiente. Os programas envolvem metas e diretrizes estabelecidas pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU. O fomento à inovação é alvo de um quarto decreto, que cria o Comitê de Governança de Políticas Públicas para Inovação e pretende identificar e incentivar iniciativas que tenham este viés.

O Decreto 46.079 institui o Programa Cidade pelo Clima com o objetivo de propor, planejar e integrar a execução de ações e projetos que visam o baixo índice de carbono, o monitoramento das emissões de gases e a redução dos impactos da mudança de clima sobre o território municipal. A iniciativa promove ainda o Plano de Ação Climática, que conterá políticas e programas que têm como objetivo fazer com que a cidade atinja a neutralidade das emissões de carbono em 2050 e também desenvolva ações que aumentem a capacidade do Rio em adaptar-se aos efeitos das mudanças climáticas. 

O documento institui também o Sistema de Monitoramento Climático, que avaliará periodicamente as emissões de gases de efeito estufa e os impactos das mudanças climáticas. 

No Decreto 46.081, o  prefeito Marcelo Crivella firma o compromisso da cidade em promover ruas verdes e saudáveis, que se tornem ambientes “livres de carbono”. Uma das metas é reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) da frota de transporte público em circulação no município, com a substituição gradual dos veículos movidos a combustíveis fósseis por outros com zero emissão de poluentes. 

Já o Decreto 46.078 dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável que será adotada pelo município e sobre a institucionalização do Plano de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com o texto, o princípio que rege esse planejamento é o da redução das desigualdades sociais e espaciais. Esse conceito deve estar presente na formulação e na execução dos projetos municipais daqui para frente. 

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