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Denúncia contra Dilma e Lula vai para 1ª instância

Ministro Fachin, do STF, encaminha ação para Justiça Federal de Brasília

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília a denúncia apresentada na  quarta-feira contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante. Ele contrariou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que o julgamento ocorresse no Supremo.

Lula e Dilma são acusados por obstrução de Justiça no episódio da nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado. Segundo Janot, há indícios de que a indicação ao cargo por Dilma tenha servido para evitar que o ex-presidente tivesse a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro.
Mercadante foi incluído na denúncia por ter sido flagrado em gravação com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral. Na conversa, o ex-ministro ofereceu apoio financeiro e jurídico a Delcídio para que ele desistisse do acordo de delação premiada.

Com a decisão de Fachin, a denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante será analisada por um único juiz federal em Brasília, ainda não definido. Caberá ao magistrado decidir se abrirá processo criminal contra os três, tornando-os réus, ou se arquivará o caso.

 Janot tinha pedido que a ação permanecesse no STF por entender que a nomeação de Lula para a Casa Civil estava relacionada a outra denúncia, de formação de organização criminosa, apresentada na terça-feira. Além de Lula e Dilma, seis membros do PT foram denunciados nessa ação, que só tramita no STF porque a senadora Gleisi Hoffmann, uma das acusadas, tem foro privilegiado.

Apesar dos argumentos de Janot, Fachin informou não ver ligação suficiente para manter a segunda denúncia no Supremo. Sem foro privilegiado, Lula, Dilma e Mercadante podem ser julgados em primeira instância. 

Outro inquérito é arquivado

Também neste sábado (09), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito 4243, que investigava uma suposta tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff de obstruir a Operação Lava Jato. 

Além de Dilma, também constavam no inquérito os nomes do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. A acusação era de que teriam planejado atravancar a operação por meio da nomeação de Navarro para o STJ, em 2015.

Na decisão, Fachin pontuou que o Supremo tem o “entendimento pacífico” de que deve deferir todos pedidos de arquivamento da PGR. A exceção seriam os casos baseados na atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, conforme informação divulgada no site da Corte. O ministro argumentou que o arquivamento fundamentado na ausência de provas não impede as investigações no caso de surgirem novas evidências.

No mesmo inquérito, a procuradoria ofereceu denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma e o ex-senador Aloísio Mercadante por três conjuntos de fatos. A suspeita que recaía sobre o ex-parlamentar era de oferecimento de apoio político, jurídico e financeiro ao ex-senador Delcídio do Amaral, com o objetivo de convencê-lo a desistir do acordo de delação premiada.

No segundo conjunto de fatos, Dilma e a marqueteira Mônica Moura teriam trocado informações sobre a Lava Jato e, no terceiro, havia a compreensão de que Dilma teria preparado a nomeação de Lula para a Casa Civil como forma de blindá-lo com foro privilegiado, evitando que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro. Fachin defendeu que, com o arquivamento, não restou no inquérito nenhuma autoridade com foro privilegiado e que, por isso, não deve mais tramitar no STF.

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