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Deputados querem liberdade em academias de prédios e condomínios

Obrigatoriedade de profissionais de educação física será debatido na Alerj e no TJRJ

 

Divulgação / Alerj

Por Lucas Schuenck

Os deputados estaduais Coronel Salema (PSL) e Alexandre Freitas (Novo), protocolaram, na tarde desta quarta (7), um projeto de lei para flexibilizar a legislação que exige a presença de professores de Educação Física nas academias de prédios residênciais. A matéria está no gabinete do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que definirá a inclusão do PL em pauta para votação no plenário da Casa.

Para Freitas, a obrigatoriedade da presença dos profissionais em condomínios e edifícios residenciais é inconstitucional. Por isto o parlamentar, para além do âmbito legislativo, procurou o Judiciário, durante o recesso da Alerj, e entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra a Lei, sancionada em 2018 pelo então governador Luiz Fernando Pezão.

“A atual legislação é inconstitucional, por isso no recesso legislativo entramos com a ação no Judiciário. Com a volta das sessões do plenário na Alerj, apresentamos um novo PL para flexibilizar a obrigação, e estou confiante de que a proposta tenha o apoio da maioria dos deputados”, declarou Freitas.

Segundo a justificativa da Lei que é alvo de Freitas e Salema, a mesma seria necessária para “garantir os direitos fundamentais da sociedade fluminense, dentre eles o acesso às práticas saudáveis, sem riscos a sua integridade física e social”. Entretanto, a ação de Freitas no TJRJ, é argumentado que “desde a promulgação da lei, vários edifícios fecharam seus espaços de ginástica.

Já Salema acredita que a orientações feitas por profissionais de educação física são importantes e devem continuar existindo quand há algum tipo de necessidade de aprendizado por parte do aluno. Entretanto, práticas de exercícios físicos corriqueiras, como corrida em esteira, devem ser liberadas.

“Na verdade, a obrigatoriedade deve existir com limitação. É obrigatória a presença de um profissional de Educação Física quando a atividade física for orientada e dirigida. A atividade é dirigida quando o professor precisa passar um conhecimento para o aluno, como em uma aula de step, body pump e ginástica localizada. Quando o condômino desce sozinho para pedalar em uma bicicleta, fazer uma caminhada em uma esteira, usar de forma individual o salão para fazer um abdominal sozinho, não pode haver essa obrigação”, declarou Salema.

Segunda tentativa – esta não é a primeira vez que Freitas tenta revogar a obrigatoriedade de professores de educação física em academias de prédios. Em junho deste ano, um PL com o mesmo objetivo chegou a ser aprovado em primeira votação no plenário da Alerj. Ele foi derrubado, no entanto, no mesmo mês, durante uma Sessão Extraordinária.

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