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Educação em pauta na Câmara

Acontece nesta terça-feira a sessão extra, para votar nomeação de profissionais de educação para a rede municipal

A mensagem executiva que cria 1.195 novos cargos na Fundação Municipal de Educação, que deverão ser preenchidos exclusivamente pelos concursados de 2016, será votada nesta terça-feira (8), às 11h, em regime de urgência, na primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores de Niterói. O assunto vem sendo alvo de polêmicas desde o ano passado, quando a Casa aprovou, em novembro, a contratação temporária de pessoal.

A sessão extraordinária foi convocada pelo atual presidente da Câmara, Milton Cal, na última sexta-feira, após o prefeito em exercício, Paulo Bagueira, encaminhar sua primeira mensagem executiva à Casa Legislativa. O chefe do Executivo justifica a urgência da aprovação baseada na liminar concedida pela Justiça, a pedido do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), que proíbe a Prefeitura de Niterói de continuar usando as contratações temporárias para preencher vagas na Educação do município.

A decisão também determina que a prefeitura chame os concursados de 2016, cujo concurso foi homologado em 2017. Bagueira ainda afirma, na mensagem executiva, que a convocação em regime emergencial visa não prejudicar o ano letivo e permitir que os novos profissionais já comecem a trabalhar.

De acordo com a mensagem, serão 26 novas vagas de “agente de coordenação turno I NM”; 12 vagas para “auxiliar de portaria I E.F”; 49 vagas de merendeiro; 403 vagas para “professor de apoio especializado NM”; e 705 vagas para “professor 1 NM”.

Temporários - No fim do ano passado, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, após adiamentos e audiências públicas, a contratação temporária de profissionais da Educação, ao invés da convocação dos professores aprovados em concurso público. O Projeto de Lei foi aprovado sob vaias, por 12 votos a quatro, com professores lotando as galerias em protesto.

A sessão ordinária foi marcada por confusão e uma hora e meia de pausa, com parlamentares divergindo sobre o texto em votação. Na oportunidade, o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) disse que não existiam cargos criados no Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Fundação Municipal de Educação para que os concursados fossem convocados. 

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