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Ensino domiciliar terá MP

Medida provisória (MP) deverá ser enviada nesta quinta-feira (11) ao Congresso Nacional

A medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, deverá ser enviada nesta quinta-feira (11) ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Após participar de painel nesta quarta-feira , na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra Damares confirmou que o formato da proposta será o de Medida Provisória, ou seja, o texto passa a valer imediatamente após ser publicado no Diário Oficial, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei. Caso contrário, perderá a validade.

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