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CNI: pressa para a reforma

Com um discurso em defesa da urgência da reforma da Previdência, a Confederação Nacional da Indústria entregou ontem ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre,  a Agenda Legislativa da Indústria de 2019, com 123 propostas em tramitação na Câmara ou Senado. 

Passagem aérea mais barata

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, declarou que uma das ações do governo para o incremento do setor turístico no Brasil é a redução do valor das passagens áreas. Ele participou ontem da sétima edição da World Travel Market, feira internacional do setor de viagens realizado na capital paulista, por onde devem passar 8 mil visitantes. 
A queda dos valores pode ocorrer com a aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. 

Alerj derruba vetos e aprova 24 leis

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), promulgou 24 novas leis que haviam sido vetadas na íntegra pelo governador Wilson Witzel. Outras cinco leis foram atualizadas após o Executivo vetá-las parcialmente. Os vetos foram derrubados pelos deputados em sessão realizada na última quarta-feira. As atualizações e novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira.

Lava-Jato e a gestão dos R$ 2,5 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos. O acordo está suspenso desde 15 de março, por força de uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões. O dinheiro diz respeito a prejuízos causados aos investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

Ranking das exportações

O Brasil caiu da 26ª posição para o 27º lugar entre os maiores exportadores do mundo, em 2018, segundo relatório anual divulgado ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Entretanto, houve aumento de 10% nas vendas em comparação a 2017.

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Dodge não vê competência no MPF

Para Raquel Dodge, chefe máxima da Procuradoria, o MPF não tem atribuições para gerir os recursos e a Justiça Federal no Paraná não tinha a competência para homologar o acordo. A AGU também não vê legitimidade da a força-tarefa do MPF para firmar ou negociar acordo do tipo. Dias antes do pedido feito por Raquel Dodge ao STF, a própria força-tarefa da Lava Jato solicitou à Justiça Federal a suspensão do acordo, ante “debate social sobre o destino dos recursos, noticiado pela mídia nacional”.

Curtas

O deputado federal (PT-SP) Arlindo Chinaglia, vice-presidente do Parlamento do Mercosul-Parlasul e ex-presidente da Câmara Federal, o professor da Universidade Federal Fluminense  e deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ) e o advogado, mestre em Direito Constitucional e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, estarão no próximo dia 5, sexta feira, às 19h, na Associação Scholem Aleichem (ASA), na Rua São Clemente, 155, em Botafogo, Zona Sul carioca, analisando e debatendo os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou ontem a Comissão Especial do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que discute os termos da proposta de lei n° 3969/2018. Na instalação, foram distribuídos Programa de Orçamento da Segurança Pública, e definidos, em caráter unânime, a deputada Martha Rocha (PDT) como presidente das audiências, e os deputados Coronel Salema (PSL) e Márcio Gualberto (PSL) como vice-presidente e relator, respectivamente.

Com Agência Brasil e Lucas Schuenck


 Detro perde atribuições

Outra mudança é a inclusão do modal rodoviário entre os serviços regulados. Atualmente, essa atribuição é do Departamento de Transportes Rodoviários, responsável tanto pela concessão do serviço quanto pela fiscalização. As funções serão absorvidas pela Secretaria de Estado de Transportes.


Fusão entre agências

Entre as novas determinações, está a fusão das agências reguladoras de serviços concedidos de transportes e de energia e saneamento, respectivamente Agetransp e Agenersa. A partir de agora, as entidades se tornarão a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arserj).

 

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